Nesta segunda-feira (6), as 14h, os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho realizaram uma coletiva de imprensa para falar sobre a carta à população potiguar, emitida pelos órgãos no sábado (4), por meio da qual alertam sobre os riscos da reabertura das atividades econômicas no Estado, iniciadas no dia 1º.
Segundo os procuradores, a retomada da economia no Rio Grande do Norte aconteceu descumprindo a recomendação dos MPs e que não há dados sustentáveis que mostrem que este seria o momento certo para a flexibilização.
Nesta quarta-feira (8) será iniciada mais uma etapa de retomada, com reabertura de bares e restaurantes.
De acordo com a Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no RN, Cibele Benevides Guedes, há vários fatores que são negativos a reabertura, tais como a a taxa de contágio que continua alta, os leitos de UTI que ainda não são suficientes para a demanda, deficit de medicamentos anestésicos e relaxantes musculares necessários para o procedimento de intubação e o número de mortes no Brasil que continua alto.
Ainda segundo a procuradora, seria necessário uma folga de, pelo menos, 30% nos leitos de UTI, dados que não se aplica no RN.
Outro ponto seria que a taxa de transmissibilidade se mantivesse em abaixo de 1 por um período de 14 dias, no entanto, esse número se apresentou por apenas um ou dois dias e foi decidido pela retomadas das atividades.
Os MPs alegam, ainda, que a retomada não foi consensual no comitê científico do Governo do RN, grupo que tem direcionado as decisões em relação aos níveis de isolamento social durante a pandemia no estado.
"Percebemos claramente que no comitê não havia um entendimento consensual quanto a um opinamento científico pela reabertura neste momento", disse a promotora do MPRN Iara Maria Pinheiro de Albuquerque durante a coletiva.
"Nós reconhecemos que não existe uma solução pronta. Sabemos e reconhecemos os danos dos atores econômicos e sabemos da implicações na vida diretamente das pessoas também, assim como pelo adoecimento pela Covid-19. A nossa atuação é em busca de trazer mais harmonia que deve haver entre os danos sanitários e os danos econômicos".
Durante a coletiva, os órgãos apontaram que outros comitês mostram dados que apontam para decisões diferentes em relação à que foi tomada em favor da reabertura gradual.
"A reabertura foi baseada num estudo do comitê regional que havia contradições, dúvidas e inconsistências. Esse relatório, quando comparado com outros dados como os da comissão Fiocruz e com os do comitê científico do Consórcio Nordeste, observa-se que são dados que não tinham a consistência necessária e obrigatória para fundamentar a decisão da reabertura das atividades", falou o procurador regional do Ministério do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto.
Veja mais:
Comitê do Nordeste diz que não entende critérios usados para flexibilização no RN
A retomada, segundo os órgãos, também não apresentam condições necessárias para se iniciar, já que não foram divulgados protocolos sanitários necessários para lidar com o coronavírus.
Os órgãos apontam que não há definição para um aumento da testagem, nem protocolos para casos de funcionários de empresa que testem positivo, além de outros aspectos ainda indefinidos.
"Não há conforto nessa situação. Os dados são preocupantes. Não há leitos para todos, pessoas morrem na fila. Não há testagem planejada. O trabalhador não está assegurado com testagens e com vigilância epidemiológica nesse retorno. Gostaria que os poderes públicos e a gestão estadual se comprometessem juntamente com todo o setor econômico para que os trabalhadores e o povo possam ser protegidos nesse momento", disse Cibele Benevides, procuradora-chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte em coletiva nesta tarde.
Questionados se tomariam medidas judiciais quanto a decisão de retomada, os procuradores afirmaram que não irão “radicalizar” neste momento. Enviaram um ofício ao governo cobrando que seja apresentado um protocolo que garanta a segurança contra a Covid-19 neste momento.
Dizem que estarão vigilantes, fazendo essa cobrança e aguardam um posicionamento do Governo do RN com relação aos questionamentos dos MPs.