23 SET 2020 | ATUALIZADO 23:58
ESTADO
10/09/2020 15:21
Atualizado
10/09/2020 15:21

Política estadual de fomento à economia Solidária é regulamentada no RN

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O plano reúne estratégia para combater a pobreza e promovendo a inclusão social; A Governadora Fátima Bezerra lembrou que o Estado já investiu R$ 11 milhões na economia solidária e citou os exemplos recentes da produção de máscaras pelas oficinas de costura no interior, garantindo emprego a mais de 3 mil costureiras.
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FOTO: ELISA ELSIE

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta quinta-feira (10) decreto que regulamenta a Lei nº 8.798, de 22 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária e constituiu o Conselho Estadual de Economia Popular e Solidária (CEEPS).

"Este Plano não é uma carta de intenções. É uma realidade concretizada através de ações do Governo como estratégias para o desenvolvimento justo e solidário, combatendo a pobreza e promovendo a inclusão social", afirmou a chefe do Executivo estadual.

Fátima Bezerra explicou que a administração estadual já investiu R$ 11 milhões na economia solidária e citou os exemplos recentes da produção de máscaras pelas oficinas de costura no interior, garantindo emprego a mais de 3 mil costureiras. "O Rio Grande do Norte tem, proporcionalmente, o maior programa de produção de máscaras do país com 7 milhões de unidades", ressaltou a governadora, para lembrar também o cumprimento da lei que determina a aquisição de pelo menos 30% das compras de alimentos para a merenda escolar à agricultura familiar.

Outra iniciativa da gestão estadual junto à economia solidária é a aquisição de 200 mil lençóis às cooperativas de confecções para a rede hospitalar pública, no valor de R$ 730 mil.

"Trago em minha biografia como parlamentar federal a luta pela política nacional da economia solidária, reconhecendo essas atividades como política de Estado. Na condição de parlamentar, e agora como Governadora, buscamos avançar cada vez mais trazendo expansão, dignidade e fortalecimento para nossa economia solidária", disse Fátima no ato de assinatura do decreto no auditório da Governadoria, em Natal.

O secretário estadual de Gestão de Projetos e Relações Institucionais, Fernando Mineiro, lembrou que foi o autor da Lei que instituiu o Plano, enquanto deputado estadual, e que a regulamentação possibilitará ao Governo melhorar a articulação e o apoio para a organização e produção do setor, além de incentivar a capacitação dos trabalhadores garantindo a aquisição da produção e mercado para viabilizar os pequenos empreendedores.

Para o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, "a produção de forma cooperativa e solidária combate o desemprego e incorpora as pessoas à produção, garantindo a subsistência e o significado da vida".

"O Plano é instrumento de política pública em apoio e reconhecimento à economia solidária no RN. Com ele o Governo efetiva diretrizes em apoio e fomento aos empreendimentos coletivos que se organizam para produzir", afirmou a secretária estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Íris Oliveira.

Lidiane Freire, subcoordenadora do programa estadual de economia solidária e presidente do Conselho Estadual de Economia Solidária, disse que o Plano é um marco da atual administração "por que fortalece a construção coletiva, organiza o setor fortalecendo segmentos cooperativos, a agricultura familiar, a pesca, o artesanato, pequenas confecções. São 20 iniciativas que precisam acessar mercados".

Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes enfatizou que o órgão vai prestar assessoramento e orientação jurídica ao setor.


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