Nessa segunda-feira (21) a governadora Fátima Bezerra entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, e ao deputado George Soares, uma cópia do Projeto de Lei que dispõe sobre o processo de escolha e nomeação do reitor e vice-reitor da UERN.
Trata-se de um pleito dos servidores e estudantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e que havia sido prometido pelo Governo do Estado no início do mês.
“Estamos encaminhando à Assembleia Legislativa o projeto de Lei que institui o processo de votação direta para reitores e reitoras da UERN, acabando com a chamada ‘lista tríplice’. Essa é a marca da nossa gestão, o diálogo, a transparência e o compromisso com a democracia. Estou confiante que os parlamentares terão toda a sensibilidade nessa aprovação, já que o projeto atende ao anseio da comunidade universitária”, destacou a chefe do Executivo estadual.
O secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, faz a entrega oficial desse Projeto de Lei nesta terça-feira (22) ao presidente da Assembleia.
A lei tem por objetivo estabelecer o processo de escolha e nomeação do reitor e vice-reitor da UERN e, consequentemente, dos dirigentes da Fundação Universidade do Rio Grande do Norte (Fuern), que se dará mediante eleição direta uninominal, com voto secreto, pelos corpos docente, discente e técnico-administrativo da instituição.
O Projeto de Lei prevê plena autonomia à universidade, na escolha de seus dirigentes, conforme o disposto no Art. 203 da Constituição da República e no Art. 141 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, que garante às instituições de ensino superior autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, em obediência ao princípio da gestão democrática do ensino público.
A governadora recebeu representantes dos professores e servidores técnico-administrativos da Universidade do Estado, no dia 1 de setembro, e anunciou o envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, instituindo a eleição direta para reitor e estudos para conceder autonomia à instituição.
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A professora Fátima Bezerra destaca que o texto da nova lei reflete o respeito ao ambiente universitário, pautado por ideais e princípios constitucionais, e ao histórico de lutas e resistência da UERN.
Destaca a necessidade de efetividade e obediência ao processo democrático na escolha dos reitores pelos segmentos que compõem a universidade.