Partidos de oposição entraram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresente, em até 30 dias, seus planos sobre vacina e medicamentos contra o novo coronavírus.
O documento, assinado por PT, PCdoB, PSOL, PSB e Cidadania, também pede para que o governo, com "segurança científica", seja "obrigado a fazer todos os procedimentos administrativos indispensáveis para (...) providenciar a aquisição das vacinas e medicamentos que sejam admitidas e aprovadas pela Agência de Vigilância Sanitária."
Segundo os partidos de oposição, o pedido no STF foi protocolado no início da madrugada de desta sexta-feira (23).
A ação vem após Bolsonaro desautorizar o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a comprar 46 milhões de doses da vacina CoronaVac junto ao Instituto Butantan. Para a oposição, o ato de Bolsonaro "milita contra a vida das pessoas".
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A ação dos partidos é uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), na qual lembram que o direito à saúde está previsto na Constituição.
"Causa ainda perplexidade a declaração com a qual o senhor presidente da República procurou justificar sua decisão de interromper os esforços para aquisição da CoronaVac, qual seja, a de que não poderia 'investir' em uma vacina que ainda não tem comprovação científica quanto à sua segurança e eficácia", diz a oposição, que lembra que a CoronaVac já está na fase 3 de testes, quando se verifica sua eficácia.
CONTRA "DANOS IRREPARÁVEIS"
Os partidos alegam que a ação é necessária para "evitar danos irreparáveis para a população como um todo". Eles apontam que "existe risco real de que as gravíssimas falhas do governo federal no enfrentamento à pandemia do coronavírus".
Com base nesse argumento, a posição pede ao STF que obrigue o governo Bolsonaro não realizar atos que dificultem ou impeçam o "prosseguimento dos atos administrativos indispensáveis às colaborações para a realização de pesquisas" ou verificação de "eventuais vacinas ou medicamentos que se revelem seguros e eficazes para a saúde humana".
Sobre Bolsonaro, os partidos querem que o presidente não promova "ameaças e constrangimentos" sobre o processo de análise de vacinas e remédios.
Protocolado na madrugada, o documento ainda não consta no sistema processual eletrônico do STF para consulta. Assim, ainda não há indicação do ministro relator do caso. Procurado, o governo federal ainda não se manifestou sobre a ação dos partidos de oposição.