Por meio de sua conta no Facebook o presidente Jair Bolsonaro afirmou que revogou, nesta quarta-feira (28), o Decreto 10.530, publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União.
O decreto, do Ministério da Economia , permitia a realização de estudos para a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
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A anulação do decreto ainda não foi efetivada, mas a Secretaria-Geral da Presidência da República, informou que acontecerá ainda nesta quarta.
A publicação do decreto causou uma grande repercussão negativa em todas as esferas da sociedade. O ex-ministro da saúde do governo bolsonaro, Henrique Mandetta, foi um dos que se manifestou negativamente.
Ele escreveu em sua conta no Twitter: “Cem mil vidas perdidas. Negacionismo, desprezo à ciência, perda de credibilidade e ausência de liderança. Solidariedade às famílias.Força SUS! Oremos!”.
A especialista em saúde pública Lígia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), avaliou o decreto como "apressado" e considerou "estranho" o fato de a área da saúde não ter sido ouvida.
"Essa inversão, essa chegada do Ministério da Economia na saúde é uma coisa extremamente preocupante, é um desastre. O ministro Paulo Guedes não entende nada de saúde”, afirmou Bahia.
Já o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, entendeu o decreto como um caminho para a retirada de direitos da população.
"Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos", afirmou o presidente do CNS.
Na postagem em que anunciar a revogação do decreto, Bolsonaro escreveu: "Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal".
Segundo ele, o objetivo do decreto era promover o término dessas obras e permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União.
SUS
O SUS foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, que determina que é dever do Estado garantir saúde a toda a população brasileira.
Seu início se deu nos anos 70 e 80, quando diversos grupos se engajaram no movimento sanitário, com o objetivo de pensar um sistema público para solucionar os problemas encontrados no atendimento da população defendendo o direito universal à saúde.
Já em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde, que detalha o funcionamento do sistema e instituiu os preceitos que seguem até hoje. A partir deste momento, a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita.