Duas decisões polêmicas no Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 14, uma assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski e outra assinada pelo ministro Luiz Edson Fachin.
Lewandowski deu habeas corpus para o ex-ministro Eduardo Pazuello, da Saúde, ficar em silêncio quando for ser ouvido na CPI da Covid19, no dia 19, no Senado. Na prática, não dizer nada que o incrimine, mas terá que falar a verdade.
O ministro atendeu ao pedido da Advocacia Geral da União, que alegou que o ex-ministro Pazuello poderia ser constrangido pelos senadores na CPI a produzir provas contra si e neste caso a CF veta.
Já o ministro Edson Fachin negou o pedido da Polícia Federal para investigar o ministro Dias Toffoli, por supostamente ter recebido propina de 4 milhões através da mulher. Jogou a questão ao plenário da corte.
Este crime teria ocorrido no período que Dias Toffoli estava no Tribunal Superior Eleitoral, de 2012 a 2016. Ele foi acusado pelo ex governador Sérgio Cabral, do Rio, em Delação Premiada, de receber R$ 4 milhões em propina.
Para o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, existe uma clara evidência de má-fé por parte do ex-governador Sérgio Cabral na delação premiada.
Sérgio Cabral é condenado a 342 anos de prisão pro inúmeros crimes de corrupção no Rio de Janeiro.
Pazuello é peça chave para os senadores na CPI contra o presidente Bolsonaro. Ao final de duas semanas de trabalhos na CPI, os senadores acreditam que Bolsonaro foi negligente.
Com esta posição já bem clara até agora, o Governo Federal postura protecionista mais rígida, avançando STF para conseguir um habeas corpus preventivos para Pazuello, visto como possível parceiro nas negligências e incompetência que resultaram em mortes.
No caso Dias Toffoli, tem quem diga dentro da corporação que o pedido de investigação foi uma retaliação pela troca no comando da Polícia Federal brasileira ou por atuar contra a família Bolsonaro.