O Congresso instalou nesta quarta-feira (07), a Comissão Mista de Orçamento (CMO). A reunião foi convocada por ordem do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, e o Senador Jean Paul (PT-RN) fará parte do colegiado.
Jean será o único parlamentar do Rio Grande do Norte em um dos espaços mais importantes do legislativo, responsável por deliberar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
"É imperativo que durante a votação da LDO e do orçamento de 2022 tenhamos a participação da sociedade civil no debate. Mesmo com um cronograma apertado, o governo não pode querer aprovar o orçamento de forma acelerada sem ouvir os maiores interessados em como e onde vai ser gasto o dinheiro. Não podemos transformar a discussão sobre o orçamento numa coisa restrita aos parlamentares e vou defender aqui que representantes dos mais diversos setores participem desse debate”, afirma o Senador Jean.
Formada por 30 deputados e 10 senadores titulares, a CMO é a responsável pela análise prévia das propostas de Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), fundamentais para a previsão de receitas e despesas do governo federal. A LDO para 2022 (PLN 3/2021) precisa estar aprovada pelo Congresso até 17 de julho para que haja recesso parlamentar.
A relatoria da LDO será feita pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Já o relatório da Loa, ficará a cargo do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Foi eleita presidente do colegiado a senadora Rose de Freitas (MDB-ES).
A CMO vai funcionar de forma semipresencial e sem a presença de assessores para evitar aglomerações e prevenir a contaminação pela Covid. As reuniões ordinárias devem acontecer todas as terças-feiras, às 14h30.