O Congresso federal derrubou ontem, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 827/2020, que suspende os despejos até 31 de dezembro deste ano em razão da pandemia.
Bolsonaro havia vetado 100% da lei aprovada na Câmara e no Senado em 2020 proibindo que famílias sejam despejadas por atraso no pagamento do aluguel durante a pandemia. Com a derrubada do veto, agora se tornou proibido o dono do imóvel despejar famílias por atraso no pagamento do aluguel até o final do ano de 2021.
O objetivo do projeto é garantir moradia às famílias atingidas pela crise econômica agravada pela pandemia, que já matou quase 600 mil pessoas no país que tem 14,4 milhões de desempregados e uma inflação galopante
Segundo a deputada Natália Bonavides, a medida deveria ter sido tomada a mais tempo, por uma questão humanitária.
“Ontem foi um dia importante no Congresso, um dia que nós votamos vários vetos que o presidente fez a projetos que nós tínhamos aprovado, entre eles o que trata sobre as moradias, que suspende os despejos e reintegrações de posse enquanto perdurar a pandemia e que é uma questão humanitária. Então a Câmara aprovou, o senado aprovou e Bolsonaro vetou integralmente, mas ontem nós conseguimos derrubar esse veto e agora é lei e é uma conquista muito importante”, desataca Natália.
Natália frisa ainda que a sensação é de dever cumprido “ Sabemos que a luta é dura no Congresso, essa medida deveria estar valendo desde o começo do ano, mas esse projeto teve o reconhecimento de que era uma questão fundamental, e que deveria sim virar lei, é uma honra pra o nosso mandato ter sido autora do projeto”, disse a Deputada.
Responsável por relatar o projeto no senado, o líder da minoria na casa, Jean Paul Prates (PT-RN), comemorou a decisão da câmara. "Vamos promover a mesma articulação e fazer valer de vez este importante instrumento de direito à moradia", disse ele. "As pessoas estão com receio de serem desalojadas e precisamos garantir uma segurança para elas até o fim de 2021. O governo Bolsonaro distorceu informações e adiou o máximo para não colocar em pauta esse veto. Não temos nenhum excesso e radicalismo na proposta", afirmou Prates.
Para o senador Paulo Rocha, a derrubada do veto é uma resposta da atuação partidária dos parlamentares, uma vez que o governo federal não deu conta de resolver os problemas gerados pela pandemia. “Nada mais justo do que proteger aqueles que mais precisam”, disse o senador.
A proposta aprovada pelo Legislativo em julho será promulgada e, com a suspensão do veto presidencial, os efeitos de qualquer decisão de desocupação de imóveis públicos ou privados para moradia ou para trabalho ficam suspensos até o final do ano.