Assim como os relógios parados informam a hora certa duas vezes por dia, Bolsonaro, de tanto matraquear, conseguiu afirmar uma verdade irretorquível: “Nada está tão ruim que não possa piorar” — no governo dele, com certeza.
A política energética do País, já mutilada pela absurda MP da Eletrobras — que já saiu muito ruim das mãos de Bolsonaro, mas foi largamente piorada com atrozes jabutis acrescidos por sua base no Congresso — recebeu mais um baque com tal MP da Crise Energética, mais uma expressão do expediente característico deste governo ao apresentar propostas ao Legislativo: disfarçar dispositivos oportunistas, dirigidos, danosos ao País sob a capa de iniciativa revestida de aparente positividade, necessidade ou urgência.
Para quem já esqueceu da MP da Eletrobras, é bom lembrar que ela não só autoriza a privatização da nossa holding das holdings de energia como — graças aos tais jabutis inspirados no oportunismo — institui bilionários cartórios de mega-watts reservados, estimula gasodutos inviáveis e termelétricas sem racionalidade econômica. Tudo isso, naturalmente, subsidiado pela tarifa que vai ser repassada a todos os consumidores de energia do Brasil.
É da natureza do governo Bolsonaro piorar o que já está muito ruim. De preferência, por medida provisória, que é para instaurar o tumulto com uma canetada e vigência imediata a partir da publicação no Diário Oficial.
Lembram-se da “minirreforma trabalhista” que rechaçamos aqui no Senado recentemente? Foi vendida como “bondade”, porque usava dispositivos temporários, destinados a manter o mercado de trabalho durante a pandemia, e foi enxertada de dispositivos malignos (alguns inclusive repetindo coisas que o parlamento já havia repudiado várias vezes) valendo para sempre e para todos.
Chega agora para apreciação do Congresso a MP 1.055, já conhecida como MP da Crise Energética, que será relatada na Câmara pelo deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).
Além de trazer pérolas como a ideia do “carvão sustentável”—quando o mundo avança para banir o uso do carvão — a proposta cria a Câmara de Regras Excepcionais para a Gestão Hidroenergética (CREG) — infelizmente necessária e impropriamente concebida sem as agências reguladoras — para gerir a crise criada por incompetência dos mesmos que a compõem com direito a voto.
Essa MP prevê, ainda, quase que escamoteadamente, “mudanças no setor de gás e benefícios para o setor de carvão mineral”, além da remuneração para as obras dos tais gasodutos inviáveis criados com os jabutis enxertados na MP da Elerobras.
A ideia agora é usar os leilões federais de energia, nos quais serão contratadas, privilegiadamente, as térmicas da MP da Eletrobras, para incluir na tarifa de transmissão a "integração do sistema de gasodutos associados à contratação de reserva de capacidade".
Ou seja, a Aneel poderá prever a remuneração da construção dos gasodutos das térmicas contratadas pela Receita Anual Permitida das geradoras de energia. Isso é um escândalo descomunal, que traz no seu bojo um futuro incerto para todos os investimentos neste setor no Brasil.
É o oportunismo elevado à última potência, e tudo isso disfarçado de solução para a crise energética. Ou seja, quem se opuser à farra, correrá o risco de ser chamado de “dificultador” ou responsável pelo agravamento da crise.
É sempre este o propósito de misturar os assuntos nas iniciativas legislativas de Bolsonaro. Novamente, lembrem-se da “minirreforma trabalhista”, apresentada como “facilitadora” da geração de empregos, quando na verdade era a instituição da esbórnia precarizante no mercado de trabalho.
A MP da Eletrobras obrigou o Estado brasileiro a construir ou subsidiar termelétricas onde não existe a oferta do combustível nem consumo. O gás que vai mover essas usinas vai chegar a essas localidades via gasodutos gigantescos, que terão que ser construídos.
O insumo, portanto, chegará ao seu destino a preços muito mais elevados do que o mercado recomendaria, além de demandar um investimento ineficiente brutal em linhas de transmissão para escoar a energia gerada para as localidades onde está a demanda.
Poderíamos atribuir essa ideia a um caso terminal de burrice, se fossemos ingênuos. Mas o gato escondido com rabo de fora não deixa dúvidas: é um processo direcionado, uma negociata de proporções inéditas que o Senado Federal tem o dever de impedir.
Além disso, os órgãos de controle do Estado brasileiro têm o dever de oficio de investigar e esclarecer quem ganha com isso e como essa barbaridade foi parar em uma Medida Provisória.
É preciso esclarecer a origem das determinações geográficas para a instalação dessas usinas, feitas sem qualquer racionalidade ou viabilidade. Como se edita uma MP para favorecer empreendimentos privados com pouquíssima competição, bafejados com gordos subsídios?
Quem ganha com essa nova reserva de mercado e direcionamento empresarial que será pago pelo consumidor de energia?
A quem interessa favorecer usinas térmicas que, pelo sistema competitivo dos leiloes atuais, nunca entrariam em operação - e provavelmente nunca entrarão? A única maneira de viabiliza-las é na base da canetada.
O Legislativo precisa travar esse absurdo. Passou da hora de neutralizar as estripulias econômicas e setoriais que esse governo quer fazer nos seus dias finais de agonia.