Além de decretar a prisão preventiva do ex-prefeito Flávio Vieira Veras, do PMDB, a Justiça Estadual proibiu doze bandas de contratar com a Prefeitura de Macau, assim como seus proprietários ou representantes legais estão proibidos de frequentar qualquer departamento da Prefeitura ou das polícias Civil e Militar de Macau.
Sobre a prisão de Flávio Veras, considerado por muitos anos imbatível na Justiça, foi decretada a pedido dos promotores de justiça que investigam desde 2013 os desvios de milhões de reais na contratação de bandas por valores superfaturados para as festas de carnaval.
O MP conseguiu, na operação Máscara Negra, em 2013, provas de uma série de crimes praticados pelo então prefeito Flávio Veras na contratação das bandas, que resultaram em prejuízo milionários aos cofres públicos de Macau.
Ao invés de ser afastar do esquema quando saiu da Prefeitura em 2012 ou quando tudo foi descoberto em 2013, segundo o Ministério Público Estadual, Flávio Veras continuou comandando tudo: “É o grande mentor e articulador do esquema criminoso”, diz MP.
Estando no topo da cadeia de comando, segundo o MP, Flávio Veras foi o principal responsável pelas contratações das bandas que tocaram no ano de 2013, 2014 e também este ano de 2015. Este fato foi interpretado como desdém as instituições constituídas.
Por estas razões, a Justiça terminou por decretar a prisão preventiva do ex-prefeito Flávio Veras, que foi levado pela Polícia e a comissão de promotores de Justiça para aguardar segunda ordem judicial num Centro de Detenção Provisória em Natal.
Além da prisão preventiva do ex- Prefeito de Macau/RN, a decisão suspendeu da função pública o atual Chefe de Gabinete da Prefeitura de Macau/RN, Francisco de Assis Guimarães, que seria a pessoa do ex-prefeito Flávio Veras no governo Kerginaldo Pinto, em Macau.
A justiça decretou a suspensão parcial do exercício das atividades econômica dos empresários:
Alex Sandro Ferreira de Melo, conhecido por Alex Padang;
Janine Santos de Melo;
Leonardo Martins de Medeiros;
Francisco Jocélio Oliveira de Barros;
Jose Romildo da Cunha;
Cristiano Gomes de Lima Júnior (Junior Grafith);
Francisco Edson Ribeiro da Silva.
O juiz da Vara Criminal de Macau proibiu também das seguintes bandas de contratar com a Prefeitura de Macau e também de Guamaré:
Grupo Musical Cavaleiros do Forró Ltda.;
Banda Deixe de Brincadeira Ltda.;
Forró da Pegação Edições Musicais Ltda.;
F J. Oliveira de Barros ME;
Ranielson Guimarães da Cunha ME;
J. R. da Cunha ME;
M.S. Marques ME;
Banda Grafith Produções;
Promoções Artísiticas Ltda ME;
Flavia Gomes Barbosa e Oliveira ME;
Darlan Mora Silva ME.
A determinação proibindo a contratação vale para as referidas empresas ou para qualquer outra que por elas se fizerem representadas, sendo pessoa física ou jurídica.
Ainda conforme informa o Ministério Público Estadual, o conteúdo da sentença deve ser informado ao Governo do Estado e a Prefeitura de Guamaré, além da de Macau.
Foi determinada, ainda, a proibição de acesso e frequência das pessoas acima citadas, incluindo Francisco Gaspar da Silva Paraíba Cabral, à sede ou qualquer outra dependência da Prefeitura do município, com informação à Prefeitura de Macau e as polícias civil e militar, que serão responsáveis pela fiscalização.
Operação Máscara Negra
A Operação Máscara Negra foi realizada em 2013. Foi cumprido 53 mandados de busca e apreensões e 14 mandados de prisões temporárias expedidos pela comarca de Macau, o que já redundou, até o presente momento, no oferecimento de 13 denúncias a Justiça.