O Líder da Minoria, Senador Jean (PT-RN), apresentou nesta terça-feira (30) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, um novo relatório ao Projeto de Lei N° 1472/ 2021, que cria o programa da estabilização do preço do petróleo e de derivados no Brasil. “A votação do projeto ocorrerá na próxima terça (7)”, afirmou o Senador pelo Rio Grande do Norte.
A matéria cria diretrizes e referências para a política de preços de derivados, levando em consideração não apenas os preços internacionais, mas também os custos internos de produção, de modo a melhor refletir a realidade local. O projeto ainda cria um sistema de bandas como ferramenta de Estabilização, custeado pela criação de Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto.
“O preço do combustível no Brasil hoje reflete este precário equilíbrio entre “preços de mercado” da Petrobrás e dos importadores, que desconsidera totalmente a realidade brasileira. O povo não aguenta mais tanto aumento no preço dos combustíveis e do gás de cozinha. Precisamos resolver essa questão o mais rápido possível”, afirmou Jean, membro da CAE.
Sistema de bandas tarifárias
O parlamentar pelo PT potiguar esclareceu que, conforme sua proposta, o governo será o responsável pela gestão da política de preços de combustíveis, adotando um sistema de banda para dar estabilidade aos preços dos derivados do petróleo.
Segundo Jean, a proposta é uma espécie de “poupança” ou amortização dos preços, que ajudará a conter as altas do preço do combustível no mercado nacional e minimizará os impactos da política de Preço de Paridade de Importação (PPI), implantada no Brasil, desde 2017, no governo de Temer, e que atrelou o custo do combustível brasileiro ao valor do dólar.
“Quando os preços estiverem baixos, os recursos correspondentes à diferença entre o preço de mercado e o limite inferior da banda são acumulados. Na situação contrária, quando os preços ficarem acima do limite superior da banda, os recursos são utilizados de forma a manter os preços dentro da banda”, explicou.
O procedimento para auferir a média internacional do combustível deverá adotar os seguintes critérios: custo interno de produção (inflação brasileira, taxa de juros, preço de refino e outros) e custo de importação internacional. Essa composição afasta o país da tendência atual de submeter a economia brasileira às flutuações do mercado internacional automaticamente, agravando a inflação.
Exportação
Caso os valores do barril estejam em alta no mercado, entra em campo o Imposto de Exportação, para subsidiar a estabilização dos preços e incentivar o atendimento ao mercado doméstico.
Para tanto, o relator criou uma alíquota máxima de impostos de exportação sobre o petróleo bruto, que deverá ser zerado até que o valor do barril de petróleo bruto atinja US$ 80. Aplica-se uma taxa de 7,5% caso o barril seja negociado entre US $80 e US $100, e 12,5% caso exceda esse valor.
“Entendemos ainda que as empresas que abastecem o mercado interno devem ter tratamento diferenciado, com alíquotas menores do imposto, para estimular o refino, e o atendimento às necessidades da população brasileira”, enfatizou.
“A política de preços dos combustíveis no mercado interno, em especial quando se trata de um país autossuficiente em petróleo, e com significativa capacidade de refino, estará incompleta se não for dotada de uma ferramenta de estabilização. A volatilidade das cotações do petróleo, associada à variação cambial, praticamente elimina qualquer previsibilidade no preço dos combustíveis, gerando efeitos deletérios ao bom andamento da economia”, afirmou o Senador Jean.
O Líder reafirmou que os governos militares, civis e democratas, sempre lutaram pela autossuficiência da Petrobras para ter um preço diferenciado no mercado interno. “E é justamente para minimizar os efeitos da volatilidade dos preços do petróleo do mercado internacional na matriz de combustíveis interna que países perseguiram e perseguem até hoje a autossuficiência na produção de petróleo e/ou a autonomia da sua capacidade de refino”, finalizou.