16 MAI 2022 | ATUALIZADO 18:20
ECONOMIA
13/12/2021 21:37
Atualizado
13/12/2021 22:48

Câmara aprova Marco Legal das Ferrovias e agora segue para sanção presidencial

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"O Brasil tem um novo Marco Legal para as ferrovias. Meu relatório acaba de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e vai agora à sanção do Presidente da República", comemora o senador Jean Paul Prates (foto), que vê o projeto com mecanismo de crescimento social e econômico do País, em especial do Rio Grande do Norte.
Imagem 1 -  "O Brasil tem um novo Marco Legal para as ferrovias. Meu relatório acaba de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e vai agora à sanção do Presidente da República", comemora o senador Jean Paul Prates (foto), que vê o projeto com mecanismo de crescimento social e econômico do País, em especial do Rio Grande do Norte.
"O Brasil tem um novo Marco Legal para as ferrovias. Meu relatório acaba de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e vai agora à sanção do Presidente da República", comemora o senador Jean Paul Prates (foto), que vê o projeto com mecanismo de crescimento social e econômico do País, em especial do Rio Grande do Norte.

O Marco Legal das Ferrovias, proposto em 2018 pelo então senador licenciado José Serra, do PSDB-SP, e relatado pelo senador Jean Paul Prates, do PT-RN, foi provado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília-RN, na noite desta segunda-feira, 13.

"O Brasil tem um novo Marco Legal para as ferrovias. Meu relatório acaba de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e vai agora à sanção do Presidente da República", comemora o senador Jean Paul Prates (foto), que vê o projeto com mecanismo de crescimento social e econômico do País, em especial do Rio Grande do Norte.

Projeto deveria ter sido levado ao plenário da Câmara no dia 9, quinta-feira da semana passada. Entretanto, deixaram para votar nesta segunda-feira, 13, novamente não foi possível coloca-lo em votação. Haviam poucos deputados. Caso aprovado nesta terça-feira, 14, será levado à sanção presidencial.

O atual modelo só permite construir ferrovia com recursos públicos. Agora com o novo marco regulatório, deve acontecer autorização. "Vai ter uma evolução muito grande, que o Brasil precisa disto!", diz Edeon Vaz Ferreira, diretor do movimento pró-logística de Mato Grosso.

O senador Jean Prates explicou que a principal mudança no setor ferroviário vai ser a criação de um novo modelo para se investir na construção de ferrovias no País. Ele observa que com o marco serão investimento dezenas de bilhões de reais no País. Com isto, o setor privado assume o risco pelo investimento.

Com o Marco Regulatório, o Estado Brasileiro passa a permitir que entidades privadas invistam em projetos em predeterminação estatal referente a local, extensão e outras características, diferentemente do modelo atual de concessão para se fazer ferrovias.

Para o Ministério da Infraestrutura, o novo Marco Regulatório, já aprovado no Senado, vai reduzir a subutilização da malha ferroviária já existente no País. 25% estão em operação, 46% em tráfego baixo e 29% praticamente sem qualquer circulação de trens.

Numa estimativa inicial, o ministério da Infraestrutura, que tem a frente o ministro Tarcísio Gomes, serão investimentos pelo menos 113 bilhões na instalação de 7,78 mil quilômetros de ferrovia, a partir da segurança jurídica proposta no Marco Regulatório.

Para o Rio Grande do Norte, o relator do projeto, senador Jean Paul Prates, destaca que será fundamental para garantir ao estado um esquema logístico para o desenvolvimento do enorme potencial mineral, da fruticultura, entre vários outros setores.

Pelo menos duas servidões já vão estar prontas para serem reativadas: uma ligando Grossos a Transnordestina na Paraíba e a outra partindo de Macau, passando por Natal e seguindo até o Estado da Paraíba. Nos dois casos, haviam ferrovias no passados e hoje são apenas servidões.

Assim como Macau, o município de Grossos poderá ter, entre outros investimentos, uma unidade de produção de barrilha, matéria prima de uma quantidade enorme de produtos que atualmente é importada dos Estados Unidos e México pela indústria.

O Marco Regulatório é ainda mais importante, porque a costa do RN não se pode construir portos de grande porte, devido ter pouca profundidade. Exportar a produção local via modal rodoviário, torna os produtos caros. Resta apostar nas ferrovias.

O Marco Legal das Ferrovias é o caminho mais promissor para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.


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