A governadora Fátima Bezerra sancionou, na manhã desta quarta-feira (30), o projeto de lei que garante o reajuste salarial dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e dos especialistas em educação do Rio Grande do Norte.
O PL foi aprovado nesta terça-feira (29), por unanimidade, na Assembleia Legislativa. A proposta reajusta os vencimentos básicos da categoria, disciplinados pela Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, referente à atualização do valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública.
Diferente de outros estados, no RN, o reajuste dos 33,24% será igual para professores da ativa, aposentados e pensionistas.
“O nosso esforço sempre foi de garantir o mesmo direito para todos que integram a carreira, não somente quem ganha o piso. Parabenizamos o Sinte/RN por essa bela conquista e reiteramos o compromisso do governo desta professora com a categoria. Seguimos em defesa da educação pública e da valorização dos profissionais que a constroem. Palavra dada e cumprida: o piso está garantido!”, disse a governadora Fátima.