A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta quinta (31), a Lei Complementar Nº 702, que autoriza a antecipação e implementação da recomposição salarial dos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
Fruto do diálogo e do compromisso do Governo do RN com as categorias, a Lei prevê a antecipação de 4,58% para o este mês de abril e mais 10,06% para implantação em dezembro deste ano.
Trata-se da recomposição salarial das perdas inflacionárias dos últimos 12 meses e que contribui para redução das distorções salariais entre as carreiras da Polícia Civil e Polícia Militar.
“Nosso Governo afirma e reafirma, com ações concretas, o compromisso com a valorização dos profissionais da Segurança Pública. Um governo que entende o papel estratégico que eles desempenham em buscar oferecer paz e tranquilidade à nossa população”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
Segundo a chefe do Executivo Estadual, é a concretização do compromisso firmado, ainda em 2019, junto às associações de policiais militares e bombeiros militares estaduais através de projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa e, pelo qual, pactuaram a reestruturação na carreira das categorias.
A sanção foi realizada no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em Natal, durante solenidade de conclusão do Curso de Formação de Sargentos. Ao todo, 397 alunos-sargento da Polícia Militar concluíram o curso, que é critério essencial para a habilitação à graduação de 3º Sargento.
“Hoje, as conquistas pessoais de vocês se misturam às conquistas de um Governo que, desde o primeiro dia de gestão, tem, de fato, dado prioridade à Segurança Pública”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra ao agradecer o gesto dos formandos em fazer a escolha do seu nome como madrinha da turma.
O vice-governador, Antenor Roberto, e o deputado estadual subtenente Eliabe, foram escolhidos pela turma como Patrono e Paraninfo, respectivamente. O nome da turma foi escolhido em homenagem ao cabo PM Ildônio José da Silva (in memoriam).
“Aqui estão 397 formandos que estiveram estudando, trabalhando e defendendo a sociedade. Eles foram promovidos em 2019, quando a senhora, governadora, sancionou a lei da redução do tempo de serviço e da promoção, e hoje já estão habilitados a serem promovidos a sargentos e garantidos na promoção em 2023”, afirmou o coronel Alarico Azevedo, Comandante-Geral da PM-RN.
Ao todo, na atual gestão, já foram promovidos mais de 8.000 PMs, entre praças e oficiais. Este é o maior volume de promoções da história da PM em um único governo.
Na ocasião, a governadora lembrou a redução no número de mortes violentas no primeiro trimestre do ano. Houve quedas nos três meses: 19,5% em janeiro; 1% em fevereiro; e 39% em março.
Participaram, ainda, da solenidade de Formação o vice-governador, Antenor Roberto, o secretário estadual de Segurança Pública e da Defesa Social, Francisco Canindé de Araújo Silva (Coronel Araújo), o Comandante-Geral da PM, Coronel Alarico, o subcomandante-Geral da PM e Chefe do Estado Maior, Coronel Mendonça, Comandante do Centro de Formação de Aperfeiçoamento da PM, Major Joseneide, Diretor de Ensino da PM, Coronel Alvibá, subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do RN, Coronel Acioli, Comandante do Grupamento de Formandos, Capitão Aguiar Filho, o presidente da Associação de Oficiais Militares Estaduais do RN, Major PM Robson, o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da PM/RN, presidente da Associação de Cabos e Soldados, Soldado Carlos Cortez. Também estiveram presentes ao evento os deputados estaduais subtenente Eliabe e coronel Azevedo.
CURSO DE FORMAÇÃO
Os concluintes preencherão o critério de interstício de promoção em dezembro de 2022, para preenchimento de vagas à promoção à graduação de 3º Sargento, considerado peça fundamental no desenvolvimento das atividades administrativas e operacionais desenvolvidas pela PMRN.
Com duração de quatro meses, o curso foi realizado de maneira descentralizada, através dos núcleos de formação localizados em Natal, com 147 alunos, Mossoró, com 99 alunos, Caicó, com 77 alunos, Pau dos Ferros, com 26 alunos, e Nova Cruz, com 48 alunos.
NÚMEROS
O RN passou a contar, em 2020, com 1.022 novos PMs (formados em 2021), que foram nomeados e distribuídos em todos os 167 municípios do estado no ano de 2021.
Em dezembro de 2021, houve a primeira promoção de policiais após a promulgação da Lei de Equidade de Gênero na Corporação, de 27 de julho de 2021 — que promove uma concorrência livre de vagas entre candidatos de ambos os sexos. Nesta turma, dos 292 novos PMs, 197 foram mulheres, 68% da turma. Desta forma, de 2020 até aqui, o RN recebeu um incremento de 1.314 novos policiais no efetivo.
NOVOS CONCURSOS
O Governo anunciou, no dia 14 de janeiro, a realização de concurso para Oficiais da Polícia Militar que atuarão na área da saúde. Ao todo, são 78 vagas. O último concurso para oficiais do quadro da saúde ocorreu há 21 anos.
Está em processo de elaboração o termo da minuta de edital para contratação da banca examinadora de um novo concurso para PM, com previsão de abertura de 1.128 vagas para os praças combatentes; além de 30 para praças músicos.
Também estão em andamento concursos para a Polícia Civil e ITEP.
Em pouco mais de dois anos, foi feita a renovação dos quadros de todos os órgãos da segurança pública estadual (convocações e novos concursos).
INVESTIMENTOS
Desde 2019, são aproximadamente R$ 250 milhões investidos em equipamentos, viaturas, armamentos, munições e obras em equipamentos do setor.
Recursos são oriundos do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, do Fundo Nacional de Segurança Pública, de emendas parlamentares de deputados e de senadores, além de contrapartida do Estado.