O ex-prefeito de Pau dos Ferros, Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo, foi preso nesta quarta-feira por determinação da Justiça Federal, para o cumprimento de 6 anos de prisão.
Além da sentença de prisão, Nilton Figueiredo também foi condenado a pagar 150 dias multa, à razão de 1/10 do salário mínimo, vigente à época dos fatos (janeiro de 2007).
A ordem de prisão foi assinada pelo juiz Federal Caio Diniz Fonseca, da 12ª Vara Federal do RN, no processo 0005586-08.2013.4.05.8400, e foi cumprida pela Polícia Civil.
A razão da sentença é que, como servidor público, Nilton Figueiredo feriu o artigo 312 do Código Penal – apropria-se de dinheiro público que tem posse em razão do cargo que exerce.
Nilton Figueiredo se apropriou dos recursos públicos quando exercia o cargo de Secretario de Esportes e Lazer na gestão de Carlos Eduardo Alves, em Natal, no ano de 2007.
Quando foi abordado pela Polícia Civil, Nilton Figueiredo, que é médico, estava atendendo num posto de Saúde na cidade de Francisco Dantas/RN, que fica perto de Pau dos Ferros.
Nilton Figueiredo foi conduzido pela Polícia Civil ao Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros, para o início da pena, que deve ser cumprida em regime semiaberto.
O cumprimento da pena deve ser fiscalizado pelo juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Pau dos Ferros. Ele deve usar tornozeleira eletrônica, o que já foi providenciado e ele já se encontra em casa, seguindo as normas impostas pela Polícia Penal.