O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte, através de parecer apresentado nesta quarta-feira (31), opinou contra a impugnação da candidatura a deputado federal de Lawrence Amorim, do Solidariedade de Mossoró/RN.
O procurador Rodrigo Telles de Souza, após analisar a documentação apresentada, rejeitou o argumento apresentado pelo candidato a deputado estadual Fábio de Oliveira, ligado ao Avante, que havia contestado a candidatura de Lawrence.
Fábio Oliveira havia acionado a Justiça Eleitoral para rejeitar o pedido de registro de candidatura de Lawrence Amorim, alegando que ele não havia saído da presidência da Fundação Aldenor Nogueira dentro do prazo estabelecido na Legislação Eleitoral.
Ocorre que Lawrence havia sim se afastado da presidência da instituição em tempo. O que ocorreu é que o registro em cartório, que não conta como prazo, foi feito depois. A documentação comprovando os fatos foram arrolados no processo.
Para o procurador Eleitoral, “não merece prosperar uma pretensão impugnativa sob análise”. Ele explica que Lawrence se desligou no tempo previsto na Legislação Eleitoral da Fundação Aldenor Nogueira, através da qual é mantida a TV Câmara.
Por esta razão, o Ministério Público Eleitoral recomendou invalidar a impugnação. “Assim Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pela decisão como improcedente da impugnação, com o consequente deferimento do pedido de registro de”, conclui o documento.
Lawrence Amorim é candidato a deputado federal pelo Solidariedade em Mossoró, com apoio do prefeito Allyson Bezerra. Ele é ex-prefeito por dois mandatos do município de Almino Afonso e atualmente está vereador presidente da Câmara de Mossoró-RN.