O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu, nesta quinta-feira, dia 11 de maio de 2023, que a Porcellanati Revestimentos Cerâmicos terá que devolver o imóvel doado pela Prefeitura de Mossoró, nas margens da BR 304, saída para Fortaleza-CE.
A notícia de primeira mão é do jornalista Carlos Santos.
A decisão confirma a legalidade do ato do prefeito Allyson Bezerra que, logo nos primeiros meses de sua gestão, decretou a reversão de doação do imóvel da Prefeitura ao Grupo Itagres, dono da Porcellanati. Após a decisão, a Porcellanati acionou a Justiça.
Em primeira instância, o grupo de Santa Catarina , que queria a nulidade do decreto 6.292/2021, anulando a doação do imóvel, e recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado. Entretanto, os desembargadores tiveram o mesmo entendimento do juízo de primeira instância, no sentido de validar o decreto do prefeito Allyson Bezerra, tomando a área de volta, pois não teria servido para o propósito que havia sido doado.
A Porcellanati chegou à Mossoró há cerca de 20 anos. Neste interim, conseguiu 70 milhões dólares no BNDES, para comprar equipamentos modernos de fabricação e porcelanati na Itália. Recebeu isenção fiscal por 10 anos, alegando que iria gerar centenas de empregos.
Os empregos até foram gerados, mas a empresa não pagou aos servidores os valores devidos e estes lutam até hoje para receber seus vencimentos, enquanto assistem as carretas retirarem os equipamentos que ainda existe dentro do imóvel em Mossoró.
A empresa também foi usada em campanhas políticas. Em 2018, chegou a formar filas na Avenida Rio Branco, no Centro de Mossoró, prometendo que ia reagir e empregar muita gente. Até chamou o pessoal, mas novamente não pagou.
Durante a gestão de Rosalba Ciarlini, chegou a anunciar que iria contratar 500 novos empregados. Foi pura enganação de novo.
A empresa também é acusada de dá calote no comércio de Mossoró. No local, a Prefeitura de Mossoró pretende entregar para duas empresas se instarem. Uma delas seria de fabricação de pré-moldados e a outra de beneficiamento de castanha de caju, gerando, pelo menos, cinco centenas de empregos diretos aos mossoroenses.
Mais informações sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Estado, serão apuradas nesta sexta-feira, durante o expediente.
O MH, desde o início, mostra as intenções da Porcellanati com o povo de Mossoró