27 JUN 2026 | ATUALIZADO 15:07
ESTADO
27/06/2026 13:38
Atualizado
27/06/2026 13:49

Sete vereadores terão que se explicar aos terceirizados em João Dias-RN

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O Poder Executivo enviou projeto de lei a Câmara solicitando uma adequação na Lei Orçamentária de 2026, o que é previsto e lei, para poder pagar os servidores terceirizados da Educação. Só que sete vereadores votaram contra esta adequação a lei, deixando os servidores terceirizados da educação sem salários. A prefeita Fatima Mesquita lamenta a decisão dos vereadores, pois afeta diferente a sobrevivência de dezenas de trabalhadores da Educação. O MH fica no aguardo o posicionamento dos vereadores que votaram contra a preposição.
Imagem 1 -  O Poder Executivo enviou projeto de lei a Câmara solicitando uma adequação na Lei Orçamentária de 2026, o que é previsto e lei, para poder pagar os servidores terceirizados da Educação. Só que sete vereadores votaram contra esta adequação a lei, deixando os servidores terceirizados da educação sem salários. A prefeita Fatima Mesquita lamenta a decisão dos vereadores, pois afeta diferente a sobrevivência de dezenas de trabalhadores da Educação. O MH fica no aguardo o posicionamento dos vereadores que votaram contra a preposição.
O Poder Executivo enviou projeto de lei a Câmara solicitando uma adequação na Lei Orçamentária de 2026, o que é previsto e lei, para poder pagar os servidores terceirizados da Educação. Só que sete vereadores votaram contra esta adequação a lei, deixando os servidores terceirizados da educação sem salários. A prefeita Fatima Mesquita lamenta a decisão dos vereadores, pois afeta diferente a sobrevivência de dezenas de trabalhadores da Educação. O MH fica no aguardo o posicionamento dos vereadores que votaram contra a preposição.

Sete vereadores da Câmara Municipal de João Dias, no Alto Oeste potiguar, enfrentarão cobranças de servidores terceirizados da Educação e de pais de alunos após rejeitarem o projeto de lei que autorizava a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal. A medida legal era o único mecanismo que faltava para viabilizar o pagamento dos salários da categoria.

A prefeita Fátima Mesquita confirmou o resultado da votação e lamentou o posicionamento dos sete vereadores. De acordo com a chefe do Executivo, a municipalidade dispõe dos recursos financeiros em caixa, dependendo exclusivamente da adequação técnica na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para criar a dotação necessária e liberar os vencimentos. A rejeição da matéria gerou imediata apreensão entre os trabalhadores, prestadores de serviço e comunidade escolar.

Divergência política trava ajuste técnico

A votação em plenário ocorreu na tarde da última quarta-feira (24 de junho de 2026). A matéria enviada pelo Poder Executivo consistia em um ajuste simplificado nas dotações orçamentárias vigentes, instrumento comum previsto na legislação federal para permitir que o dinheiro carimbado seja legalmente direcionado ao pagamento dos profissionais que atuam nas escolas municipais.

Sete dos nove vereadores da bancada optaram por derrubar a proposta, impedindo a aprovação do instrumento legal necessário para honrar os contratos vigentes. Na prática, o posicionamento do bloco inviabiliza temporariamente o repasse financeiro a dezenas de pais e mães de família que dependem exclusivamente do salário para o sustento doméstico.

O Poder Legislativo de João Dias, atualmente sob a presidência do vereador Marcelo Linhares, demonstrou que divergências político-partidárias locais acabaram se sobrepondo ao interesse coletivo da população. A falta de sensibilidade com o impacto social da ausência desses salários gerou fortes críticas nos bastidores políticos da região.

O reflexo das urnas e o preço político

Discussões em torno do episódio levantam um debate essencial sobre a atuação parlamentar: matérias que envolvem a subsistência de trabalhadores e a manutenção de serviços essenciais, como a Educação, deveriam estar blindadas de disputas de grupos políticos.

O atual cenário na Câmara Municipal também revela uma reviravolta na configuração de forças que saiu das urnas. No pleito de outubro de 2024, a prefeita Fátima Mesquita obteve uma vitória democrática expressiva, elegendo junto com sua coligação oito dos nove vereadores que compõem a casa. Em termos teóricos, a gestão municipal não deveria enfrentar este tipo de barreira burocrática para ações básicas de governo, indicando que o compromisso de legislar em benefício do cidadão acabou cedendo espaço a interesses particulares de bastidores.

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