Sete vereadores da Câmara Municipal de João Dias, no Alto Oeste potiguar, enfrentarão cobranças de servidores terceirizados da Educação e de pais de alunos após rejeitarem o projeto de lei que autorizava a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal. A medida legal era o único mecanismo que faltava para viabilizar o pagamento dos salários da categoria.
A prefeita Fátima Mesquita confirmou o resultado da votação e lamentou o posicionamento dos sete vereadores. De acordo com a chefe do Executivo, a municipalidade dispõe dos recursos financeiros em caixa, dependendo exclusivamente da adequação técnica na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para criar a dotação necessária e liberar os vencimentos. A rejeição da matéria gerou imediata apreensão entre os trabalhadores, prestadores de serviço e comunidade escolar.
A votação em plenário ocorreu na tarde da última quarta-feira (24 de junho de 2026). A matéria enviada pelo Poder Executivo consistia em um ajuste simplificado nas dotações orçamentárias vigentes, instrumento comum previsto na legislação federal para permitir que o dinheiro carimbado seja legalmente direcionado ao pagamento dos profissionais que atuam nas escolas municipais.
Sete dos nove vereadores da bancada optaram por derrubar a proposta, impedindo a aprovação do instrumento legal necessário para honrar os contratos vigentes. Na prática, o posicionamento do bloco inviabiliza temporariamente o repasse financeiro a dezenas de pais e mães de família que dependem exclusivamente do salário para o sustento doméstico.
O Poder Legislativo de João Dias, atualmente sob a presidência do vereador Marcelo Linhares, demonstrou que divergências político-partidárias locais acabaram se sobrepondo ao interesse coletivo da população. A falta de sensibilidade com o impacto social da ausência desses salários gerou fortes críticas nos bastidores políticos da região.
Discussões em torno do episódio levantam um debate essencial sobre a atuação parlamentar: matérias que envolvem a subsistência de trabalhadores e a manutenção de serviços essenciais, como a Educação, deveriam estar blindadas de disputas de grupos políticos.
O atual cenário na Câmara Municipal também revela uma reviravolta na configuração de forças que saiu das urnas. No pleito de outubro de 2024, a prefeita Fátima Mesquita obteve uma vitória democrática expressiva, elegendo junto com sua coligação oito dos nove vereadores que compõem a casa. Em termos teóricos, a gestão municipal não deveria enfrentar este tipo de barreira burocrática para ações básicas de governo, indicando que o compromisso de legislar em benefício do cidadão acabou cedendo espaço a interesses particulares de bastidores.