O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, já na madrugada desta quarta-feira (2), o parecer prévio pela continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O relatório do deputado Marcos Rogério foi aprovado por 11 votos a 10 contra. O voto de desempate veio do presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).
Cunha é acusado de mentir em depoimento na extinta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a existência de contas dele no exterior - a quebra de decoro parlamentar pode abrir caminho para a cassação do deputado Eduardo Cunha.
A próxima fase do processo será a de instrução, na qual serão analisadas possíveis provas das denúncias. A partir de agora, Cunha tem dez dias úteis para apresentar sua defesa ao conselho. Depois, serão 45 dias úteis para instrução processual e outros 10 dias para apresentação do voto do relator. O deputado afirma ser inocente e ressalta não ter cometido nenhuma irregularidade.
Eduardo Cunha só perderá o mandato caso essa decisão seja corroborada pelo plenário da Câmara por pelo menos 257 dos 512 colegas do peemedebista, em votação aberta.
Apesar da derrota, o presidente da Câmara e aliados vão tentar aprovar, ao final, uma punição mais branda ao peemedebista, como uma suspensão ou censura verbal, em vez da cassação.
Decisão apertada
"Não posso de forma alguma votar de forma diferente. Minha intenção é investigar", justificou José Carlos Araújo. A sessão foi retomada as 23h17 minutos, após Cunha segurar a sessão do plenário principal até o final da noite. Mesmo tendo concluído a votação de uma Medida Provisória, o peemedebista manteve o plenário praticamente vazio, com apenas 10 parlamentares, se revezando em discurso na tribuna.
Ele chegou a prorrogar a sessão por mais uma hora sob a alegação de que havia inscritos para discursar. O objetivo era fazer com que os trabalhos no colegiado não fossem retomados até as 23h59, como prevê o regimento, e ganhar algumas horas para reverter o placar.
O presidente do conselho manteve a sessão desta noite para concluir a votação do parecer do relator Marcos Rogério (PDT-RO). À tarde, a sessão foi suspensa devido ao início da ordem do dia no plenário. Pelo regimento, o início das votações no plenário principal impede a deliberação nas comissões.
O parecer só pode ser votado nesta noite porque os deputados retiraram os três pedidos de adiamento da votação, mas a sessão foi marcada por gritos e discussões para que os trabalhos fossem concluídos. Os aliados de Cunha passaram as últimas semanas manobrando para impedir as votações no colegiado.
Esse é o segundo parecer submetido à votação. O primeiro aprovado acabou sendo anulado após recurso concedido pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Cunha agora terá 10 dias úteis para apresentar sua defesa e começar assim a fase de instrução do processo.
O grupo contrário a Cunha acreditava ter pelo menos 11 votos dos 21 votantes para aprovar a admissibilidade do processo. Temendo uma derrota, os aliados de Cunha fizeram uma nova manobra, substituindo um parlamentar titular que faltou à sessão, cujo suplente poderia votar contra o peemedebista. Coube ao líder do PR, Maurício Quintella Lessa (AL), substituir Vinícius Gurgel (PR-AP). Segundo Quintella, o deputado alegou doença e pediu para que ele fosse substituído para fazer valer seu voto em favor de Cunha.
O colegiado vem sofrendo trocas constantes de seus titulares. Mais cedo foi anunciada a entrada do deputado Silas Câmara (PSD-AM) como suplente. Já o PTB mudou a deputada Jozi Araújo (AP) da titularidade para suplência e transferiu o deputado Sérgio Moraes (RS) de suplente para titular no bloco.
Processo se arrasta há mais de quatro meses
O processo sobre Cunha arrasta-se há quatro meses. Desde a semana passada, os integrantes do conselho tentam vencer uma série de manobras protelatórias aplicadas por aliados de Cunha para evitar a votação do parecer de Rogério, favorável à continuidade das investigações. "Espero que consigamos ultrapassar a fase da admissibilidade, o que estamos tentando já há mais de 40 dias, há quase 50 dias."
Cunha é acusado de mentir em depoimento na extinta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a existência de contas dele no exterior. A acusação também se baseia em delações premiadas feitas no âmbito da Operação Lava Jato. O parlamentar diz que é inocente e nega ter cometido irregularidades. O processo no Conselho de Ética foi instaurado no início de novembro, a partir de representação protocolada pelo PSOL e pela Rede.
No dia 2 de fevereiro, uma decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou a votação do parecer de Rogério e praticamente zerou o processo. Maranhão acatou recurso apresentado por um aliado de Cunha, Carlos Marun (PMDB-MS), que questionava a decisão do colegiado de negar pedido de vista e dar mais tempo apara analisar o relatório.
Com um placar tão apertado e já esperado por membros do conselho, o voto decisivo foi do deputado Paulo Azi (DEM-BA). Ele explicou que acompanharia o relator desde que fosse retirado do parecer um trecho que pedia que o presidente Eduardo Cunha fosse investigado por suposto recebimento de vantagem indevida.
Azi argumentou que a acusação contra o peemedebista de que ele teria recebido propina de contratos da Petrobras não dizia a fatos acontecidos no mandato atual. O relator acabou acatando a mudança, justificando que ainda não havia uma ação na Justiça aberta contra Cunha por conta disso. No entanto, ele explicou que nada impediria que, no decorrer das investigações, o presidente da Câmara voltasse a responder por isso.
Nos bastidores, adversários de Cunha atacaram a mudança e acusaram aliados dele de manobrar para tentar conseguir uma pena mais branda.
Manobras
Desde o início dos trabalhos do colegiado, em novembro, deputados da “tropa de choque” de Cunha têm agido apresentando recursos para questionar atos do conselho, o que tem retardado o andamento do processo, inclusive com a destituição do primeiro relator, Fausto Pinato (PRB-SP).
Nesta terça-feira, não foi diferente: foram apresentadas diversas questões de ordem e a sessão, iniciada às 14h30, teve que ser interrompida três horas depois com o início da fase de votações no plenário principal, conforme determina o regimento da Câmara.
O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), chegou a anunciar que iria reabrir o colegiado depois de encerrado o plenário. Para isso, a sessão suspensa teria que ser retomada no mesmo dia, ou seja, até as 23h59 desta terça.
Veja como votaram os integrantes do Conselho de Ética:
Contra Cunha
Betinho Gomes (PSDB-PE)
Fausto Pinato (PRB-SP)
José Carlos Araújo (PSD-BA)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Leo de Brito (PT-AC)
Marcos Rogério (PDT-RO)
Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
Paulo Azi (DEM-BA)
Sandro Alex (PPS-PR)
Valmir Prascidelli (PT-SP)
Zé Geraldo (PT-PA)
A favor de Cunha
Cacá Leão (PP-BA)
Erivelton Santana (PSC-BA)
João Carlos Bacelar (PR-BA)
Maurício Quintella (PR-AL)
Mauro Lopes (PMDB-MG)
Ricardo Barros (PP-PR)
Sérgio Moraes (PTB-RS)
Washington Reis (PMDB-RJ)
Wellington Roberto (PR-PB)
Vladimir Costa (SD-PA)
Mudança em relatório