15/09/2023 11:27
Os primeiros réus condenados foram: Aécio Costa Pereira, que vai cumprir pena por 5 crimes - entre eles, tentativa de golpe de Estado. A maioria dos ministros votou por condenar também outros dois réus: Thiago de Assis e Mateus Lima de Carvalho Lázaro. A previsão é que o Supremo julgue nos próximos dias Moacir José dos Santos, o quarto réu denunciado como executor dos atos golpistas.
14/09/2023 16:14
Foram 367 votos favoráveis e 86 contrários. Os destaques que podem mudar trechos da proposta serão votados na quinta-feira (14). A legalização das candidaturas coletivas para deputados e vereadores; e o transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições são as principais inovações do texto. As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem.
14/09/2023 08:34
A tributação prevista no projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas - taxação de 13 a 16% de impostos (CSLL, IRPJ, PIS, Cofis e ISS), alíquota de 30% de IR sobre prêmios superiores a R$ 2.100,00 e outorga fixa de R$ 30 milhões para 5 anos -, terá como consequências menos publicidade em todas a mídias, redução do patrocínio dos times de futebol, busca pelo informal para não pagar imposto de renda e valorização das licenças das loterias estaduais e municipais. Esse formato de tributação para os apostadores é inviável, aponta um especialista à Coluna. O texto fala em taxar em 30%, quando na verdade serão taxados em 60%, pois como as cotas são sempre maiores que um, o principal - que é o valor que ele apostou -, será taxado. Exemplificando: se ele fizer uma aposta de R$ 5 mil em uma odd de 1,20, o valor do prêmio é R$ 6.000. Acertando o resultado, ele terá creditado R$ 4.200,00, menos do que apostou originalmente.
13/09/2023 17:28
O STF iniciou na manhã desta quarta-feira os primeiros julgamentos que podem resultar na condenação de quatro pessoas. O magistrado rebateu a defesa de um dos réus, que pediu que o julgamento fosse suspenso e que o tribunal reconhecesse que os casos deveriam ser analisados na primeira instância. Moraes também criticou o "terraplanismo" e o "negacionismo" dos que tentam minimizar os ataques às instituições.
13/09/2023 14:34
Decisão permite a cobrança da taxa que financia atividades como as negociações coletivas, inclusive de empregados não sindicalizados, desde que haja uma consulta prévia e seja devidamente autorizada por eles. O valor da contribuição de cada categoria deverá ser fixado em assembleia.