25/10/2023 09:20
O Portal da Transparência do Governo Federal ficou fora do ar por cerca de 12 horas, no fim de semana. A suspeita é de ataques promovidos por um grupo cibercriminoso pró-Palestina. Além do Brasil, Índia, Canadá, Polônia e Espanha também foram alvos de ataques. Empresas de telecomunicações e bancos reforçaram os protocolos de segurança. Foi identificado, por empresas prestadoras de serviços de segurança para órgãos do Governo, um tráfego anormal que sugere tentativas de invasão. O grupo, chamado Irox Team, emitiu comunicados afirmando que os ataques visam “aniquilar por completo o ambiente virtual daqueles que respaldam os judeus israelenses”.
24/10/2023 16:47
O Projeto de Lei Complementar nº 136, que autoriza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita que os entes federativos tiveram com a redução do ICMS sobre combustíveis, foi sancionado nesta terça-feira (24). A medida foi aplicada entre junho e dezembro do ano passado pela gestão anterior. “Faremos também a antecipação da parcela da compensação que somente ocorreria em 2024. E vamos aumentar as transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023”, afirmou o presidente, ao assinar a sanção ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
24/10/2023 11:15
A PEC 8/2021 veda a concessão de decisão monocrática (aquela proferida por apenas um magistrado, em contraposição à decisão colegiada) que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. A proposta também estabelece prazo para os pedidos de vista. Em debate na semana passada, senadores e juristas apontaram que a medida fortalece a legitimidade democrática do STF e dos demais tribunais superiores na relação com a sociedade brasileira.
24/10/2023 09:36
A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022, ao pedir intervenção militar. Como não houve maioria na fase da fixação das penas, prevaleceu o voto médio, nos termos propostos pelo ministro Cristiano Zanin. Para cinco réus - Reginaldo Carlos Begiato Garcia, Cláudio Augusto Felippe, Jaqueline Freitas Gimenez, Edinéia Paes da Silva dos Santos e Marcelo Lopes do Carmo - foi imposta a pena de 16 anos e seis meses de prisão. Para Jorge Ferreira, a sanção foi de 13 anos e seis meses de prisão.
24/10/2023 09:11
Levantamento feito pela Coluna, com base em dados da Controladoria-Geral da União (CGU), mostra que, nos últimos cinco anos, mais de mil servidores foram expulsos por corrupção no Poder Executivo. Os dados chamam a atenção para o Ministério da Previdência, que nesse período teve cerca de 232 exonerações por corrupção - quase todas no INSS. Por outro lado, o Ministério de Minas e Energia teve apenas uma exoneração nesse mesmo período - na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Até outubro deste ano, 188 sanções foram aplicadas por corrupção. Alguns dos motivos citados nos processos disciplinares são: irregularidade definida em normativas ou regulamentos, favorecimento próprio ou de terceiros, desproporção entre patrimônio e renda e concessão irregular de benefícios, licenças ou autorizações.