07/11/2023 10:48
Oito anos após a tragédia causada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), os processos na Justiça se arrastam. Dois crimes já até prescreveram pela demora na tramitação: destruição de plantas de logradouros públicos e propriedades privadas e destruição de florestas ou vegetação protetora de mangues. A denúncia, de 2016, acusou 21 pessoas físicas por crime de homicídio qualificado com dolo eventual pela morte de 19 pessoas que foram soterradas e carregadas pela lama que desceu da barragem da Samarco - empresa controlada pelas mineradoras Vale e BHP Billiton. O então presidente da mineradora, Ricardo Vescovi de Aragão, prestará depoimento à Justiça Federal amanhã. Se um dia a denúncia do Ministério Público Federal for recebida, os acusados podem ir a júri popular e serem condenados a até 54 anos de prisão, entre outras penalidades.
06/11/2023 16:40
A expectativa é que o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) seja aprovado e enviado ao Plenário para ser analisado na quarta-feira (8), conforme já consta na pauta montada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A reforma tem objetivo de simplificar o sistema tributário e transformará cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
06/11/2023 08:32
Há três nomes com chances para suceder Arthur Lira na Presidência da Câmara em 2025: Elmar Nascimento (União-BA) – apadrinhado pelo atual presidente –, Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Antônio Brito (PSD-BA). Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha elogia muito Pereira, repetindo ser ele “mais atencioso” e “cortês”.
03/11/2023 15:49
A lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas e Paralisadas da Educação Básica foi sancionada pelo presidente Lula. Oriunda do Projeto de Lei nº 4.172/2023, a iniciativa prevê a retomada e a conclusão de 5.662 obras na área da educação, abrangendo obras de escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, bem como reformas e ampliações de estruturas educacionais, além de quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o país.
03/11/2023 15:00
Segundo portaria conjunta do instituto e do Ministério da Previdência Social publicada nesta quarta-feira (1º), o segurado que estiver afastado do trabalho recebendo o auxílio poderá ter a prorrogação automática do benefício quantas vezes for necessário, sem precisar passar por perícia médica. A portaria modifica instrução normativa de março de 2022, que manteve norma adotada na pandemia de Covid-19, quando a emergência em saúde levou o instituto a fechar as agências da Previdência Social. Até então, o cidadão doente conseguia a prorrogação automática do auxílio, sem precisar passar por perícia, por até duas vezes, mas apenas nos casos em que não houvesse agenda de atendimento em 30 dias. Na terceira, seria marcado um exame presencial.