26/04/2023 21:04
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que aprovação do piso foi uma decisão política do Parlamento e do Poder Executivo em reconhecimento à importância de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares: — Somos sabedores que é difícil a fixação de piso salarial no Brasil, mas a enfermagem foi objeto de opção política feita pelo Senado, pela Câmara e pelo Poder Executivo, de ontem e de agora, para se dar a esses profissionais um piso minimamente razoável. Sabemos o que enfermeiros, técnicos e auxiliares enfrentaram na pandemia. Foram verdadeiros guerreiros. Muitos morreram na frente de batalha da covid. Hoje, mais uma etapa foi cumprida pelo Congresso Nacional — destacou. Fonte: Agência Senado
26/04/2023 11:55
Nesta terça (25), a Câmara aprovou o requerimento de urgência da pauta, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Um dos pontos mais polêmicos da última versão do texto é a criação de uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplicação da lei. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, instaurar incidentes caso a empresa descumpra as normas da lei, como a retirada de contas e conteúdos sinalizados como criminosos. A Frente Parlamentar Evangélica já afirmou que é contra esse ponto. A expectativa é que o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresente uma nova versão do texto na quinta-feira (27).
26/04/2023 09:51
Dois interessantes projetos de lei caíram na Mesa Diretora da Câmara para distribuição. O PL 2.922/22, de Aureo Ribeiro (SDD-RJ), cria um “Botão de pânico em celulares”, em especial para mulheres vítimas de violência. O PL 6.446/19, de Bibo Nunes (PL-RS), lança o “GPS para aproximação de áreas de elevado risco”. Aliás, falta o “cumpra-se” da lei Lei 10.792/13 que obriga presídios a instalarem bloqueadores de celulares.
25/04/2023 09:15
A despeito do fogo-amigo contra o ministro da Previdência, Carlos Lupi, o PDT ganha pontos com Lula da Silva. A ação com mais chance de deixar Jair Bolsonaro inelegível no TSE foi protocolada pelo partido. A que cita abuso de poder e fake news na reunião de Bolsonaro com embaixadores no Palácio na qual atacou as urnas e o TSE.
24/04/2023 11:18
O clima é péssimo no União Brasil: O gigantismo da legenda e a briga pelos seus milionários fundos eleitoral e partidário racham a base. Os maiores embates são de egressos do Democratas, descontentes com o baixo financiamento da campanha. Presidente do partido, Luciano Bivar tem viajado o País para tentar acalmar importantes filiados, em vão. A debandada que se iniciou na bancada do Rio de Janeiro agora pode ganhar frente ampla nacional. Um grupo de parlamentares do União apresentou Projeto de Lei para alterar a “janela partidária” para uma fresta a cada eleição (biênio). Neste caso, derrubariam a necessidade de fidelidade para deputados que desejam disputar eleições municipais, sem risco de perder o mandato. A ideia, bem-vinda já em outros partidos, prevê a “janela” de 30 dias antes do prazo de filiação, em março de 2024.