30/03/2023 08:28
O Ministério da Saúde reconheceu o direito de clínicas de diálise conveniadas ao SUS cobrarem por serviços adicionais de consultas médicas, assistência social e psicologia – parte do tratamento dos pacientes renais – além de taxa de administração e medicamentos. E solicitou apenas que Estados e municípios, responsáveis por fiscalizar os serviços e repassar as verbas federais do SUS às clínicas, fizessem aditivação nos contratos com as prestadoras conveniadas. Mas de acordo com a Associação Brasileira de Centros de Diálise e Transplantes, a maioria dos Governos e Prefeituras desdenha do investimento. O dinheiro já existe (rubrica MAC) e está disponível no sistema, mas Estados como São Paulo, Espírito Santo e Maranhão negaram a adesão. Em 2022, foram realizadas cerca de 16 milhões de sessões de diálise e somente de consultas médicas as clínicas deveriam ser ressarcidas em R$ 162 milhões.
29/03/2023 16:50
De acordo com a decisão do presidente do conselho de administração da estatal, Gileno Barreto, só vão seguir o curso normal as transferências de outros seis ativos que já estavam com o contrato de venda devidamente assinado, segundo fontes do governo relataram à CNN. Nesse caso, o compromisso é respeitar a segurança jurídica dos processos. Todos os demais contratos ainda não assinados ou com negociações adiantadas serão devolvidos para “reavaliação” da diretoria executiva. A suspensão foi solicitada, em ofícios, pelo ministro Alexandre Silveira. Os ofícios vão constar da ata de reunião do conselho.
29/03/2023 08:21
A despeito do adiamento da visita do presidente Lula da Silva à China, os irmãos Joesley Batista e Wesley Batista circularam como autoridades no país asiático, junto a executivos da J&F Holding, que controlam, e entraram sem entraves na Embaixada do Brasil em Pequim com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. A presença foi polêmica. Maiores vendedores de proteína animal do mundo, os Batista diversificaram desta vez e fizeram rodadas de negociação sobre exportação de minério de ferro e manganês, conta fonte da Coluna em Xangai. Em julho do ano passado, seu grupo comprou a produção da VALE em Minas do Mato Grosso do Sul. Também incluíram produção de celulose às mesas.
28/03/2023 19:56
Projeto de Lei do senador Styvenson Valentin, do PODEMOS/RN, havia sido apresentado em 2021 e ganhou força quando começou os ataques terroristas (dia 14 de março) no Rio Grande do Norte. Nesta terça-feira, 28, os senadores da Comissão de Segurança aprovaram por unanimidade. A proposta segue agora para a decisão final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). "É preciso aprovar e colocar em prática esta legislação com o máximo de urgência", diz o senador Styvenson Valentin, que acompanha pessoalmente cada passo do projeto.
28/03/2023 11:08
PL 3283/2021, do senador Styvenson Valentim, prevendo mudança na Lei Antiterrorismo (nº 13.260), havia sido colocada em pauta para ser aprovada semana passada, porém o senador Fabiano Contarato, Líder do Governo no Senado, pediu vistas. Nesta terça-feira, 28, o senador Styvenson confirmou ao MH que o PL entra na pauta de debates na casa. Na Legislação atual, atores de ataques para fins de causar terror na sociedade podem ser punidos com apenas 8 anos de prisão. Com a mudança, a pena para este tipo de criminoso pode chegar a 30 anos.