17/04/2024 10:43
O texto da PEC 45/2023, aprovado pelos senadores em dois turnos, nesta terça-feira (16), insere no art. 5º da Constituição Federal a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A PEC é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e segue para votação na Câmara dos Deputados.
17/04/2024 09:57
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, foi ouvido nesta terça-feira (16), na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. A maioria dos questionamentos foi relativa à fuga de dois integrantes do Comando Vermelho do presídio de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte, ocorrida em 14 de fevereiro. Na audiência, o ministro admitiu que o presídio tinha projeto ultrapassado, padrões de segurança pouco rigorosos e fadiga de material.
17/04/2024 09:11
Deu resultado a política de boa vizinhança com o Governo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele foi alçado por governadores ao posto de articulador do projeto de renegociação das dívidas dos Estados. Pacheco cobra a equipe econômica para que o texto seja enviado ainda neste mês para o Congresso. Em tempo: o mineiro pretende disputar o Governo do Estado em 2026.
16/04/2024 15:02
Esta é a 26° fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os envolvidos nos atos. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos estados Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pará, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Tocantins e Mato Grosso do Sul. Em fevereiro, a Polícia Federal cumpriu 34 mandados, incluindo três de prisão preventiva. A estimativa é que os danos causados ao patrimônio público pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 cheguem a R$ 40 milhões.
16/04/2024 08:31
Dois dos três deputados sorteados no Conselho de Ética da Câmara para a relatoria do processo de cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) votaram pela permanência do parlamentar - acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018 - na cadeia. São eles: Gabriel Mota (Republicanos/RR), que não votou, e Bruno Ganem (PODE/SP) e Ricardo Ayres (Republicanos/TO) votaram sim. A próxima reunião do colegiado está agendada para amanhã e pode definir o relator do processo de Brazão, além de analisar pareceres de outros processos. Além deste processo, aberto a partir de representação do Psol, há outro pedido do Novo que também pede a cassação do parlamentar.