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CCJ da Assembleia aprova projeto sobre Código de Ética e Decoro Parlamentar
01/11/2022 12:24
“Tenho a honra de submeter à deliberação o projeto de resolução, tendo como escopo regulamentar, no âmbito da Assembleia Legislativa, o Código de Ética e Decoro Parlamentar, em atendimento ao disposto no art. 54 do seu Regimento Interno. A ideia buscada nesta Resolução é descortinar regras e procedimentos a serem seguidos nos feitos relacionados à ética e ao decoro parlamentar. Percebe-se, então, que é chegada a hora do Poder Legislativo Estadual regulamentar na sua órbita os procedimentos para aplicabilidade na norma primária, no afã de dar continuidade ao processo de transparência outrora implantado nesta Casa”, foi a justificativa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), no encaminhamento da propositura que foi relatada na reunião pelo deputado George Soares (PV).
Moraes determina que PMs dos Estados atuem para desobstruir rodovias bloqueadas por manifestantes
01/11/2022 11:33
A determinação inclui as vias federais, bloqueadas por manifestantes contrários ao resultado das eleições de domingo (30). O ministro do STF impôs multa de R$ 100 mil por hora e prisão em flagrante delito ao que estiverem cometendo crimes contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional, previstos na Lei 14.197/2021. Na decisão, o ministro afirmou que a medida tem o objetivo de garantir o “resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país”.
Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira tem inicídio hoje, 1º
01/11/2022 10:47
O mutirão segue até o dia 30 de novembro. Para participar da campanha o interessado deve acessar a página do mutirão, “Meu Bolso em Dia”, criada especialmente para esta ação. Podem participar do mutirão pessoas físicas com dívidas que não possuem bens dados em garantia, que estejam em atraso e tenham sido contraídas de bancos ou financeiras. “Os mutirões de renegociação das dívidas já fazem parte do nosso calendário anual, como um esforço permanente do setor para beneficiar os consumidores e ajudá-los a equilibrar suas finanças. Além da renegociação das dívidas, o consumidor tem acesso à plataforma de educação financeira com informações relevantes e de fácil compreensão, para que ele evite o endividamento de risco e melhore a sua vida financeira”, afirma Isaac Sidney, presidente da FEBRABAN.
“Uma entrega histórica para a população, pois era uma ponte aguardada há quase 50 anos”
01/11/2022 09:51
A solenidade de inauguração da obra da Ponte da Rua Benício Filho foi realizada no fim da tarde desta segunda-feira (31). A ponte em concreto armado liga os bairros Ilha de Santa Luzia e Alto de São Manoel ao Planalto 13 de Maio. A ponte possui 50 metros de extensão, numa área total de 500 metros quadrados. Um investimento de cerca de 3 milhões de reais. “Hoje, estamos concretizando esse sonho entregando uma importante obra de mobilidade urbana e infraestrutura. Uma ponte que interliga a avenida Presidente Dutra ao prolongamento da avenida Coelho Neto”, declarou o prefeito Allyson Bezerra.
Prefeito de São Gonçalo do Amarante é processado por assédio moral eleitoral
01/11/2022 09:13
Segundo denúncias do Ministério Público Eleitoral, em reuniões, Eraldo Daniel de Paiva teria intimidado servidores do município a votarem em seus aliados na atual eleição. Servidores ouvidos pelo MP declararam que, embora não tenha havido ameaça direta de exoneração, o clima de intimidação e perseguição se consolidou entre julho e agosto e, segundo um deles, “todo mundo lá sabe que se não votar nos candidatos de Eraldo vai ser exonerado”. Quase 100 perderam seus cargos somente em julho.
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