O Ministério Público Estadual Comarca de Parelhas abriu inquérito civil para investigar se a servidora pública Armides Gomes dos Santos está cumprindo sua carga horária na Escola Estadual Dom Manoel Tavares, no município de Equador. Denúncia de que a servidora estaria recebendo remuneração sem cumprir carga horária total chegou à Promotoria de Justiça.
A portaria que institui o Inquérito Civil publicada nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial do Estado (DOU).
Segundo o Ministério Público, chegou até o órgão que a servidora Armides Gomes é professora efetiva da rede municipal e estadual de ensino, sendo que atualmente exerceria a função de diretora da Escola Estadual Dom Manoel Tavares, porém não cumpriria sua carga horária junto ao Município de Equador.
"Apesar de continuar recebendo a respectiva remuneração", frisou o MP.
O documento, assinado pela promotora Kaline Cristina Dantas Pinto, frisa a necessidade de se apurar melhor o caso, tendo em vista que o prazo inicial para análise do caso expirou.
A Prefeitura Municipal de Equador será notificada para enviar no prazo de 15 dias, cópia da folha de frequência e os contracheques da professora Armides Gomes dos Santos referente ao período de janeiro de 2014 a agosto de 2016.
Veja Portaria Nº0049/2016
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