O Governo do Estado sancionou nesta terça-feira (04), a Lei Complementar que cria 530 cargos de Agente Penitenciário no Rio Grande do Norte. A medida foi sancionada logo após a Assembleia Legislativa aprovar a criação dos cargos ainda na tarde de ontem. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (05).
Segundo o documento, está sancionada a criação de cargos de Agente Penitenciário, integrantes do quadro de pessoal efetivo da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUC).
A publicação é assinada pelo governador Robinson Faria, o secretário da SEJUC Walber Virgolino e o secretário de Administração Cristiano Feitosa Mendes.
Com a aprovação, a próxima medida deve ser a realização de concurso público, bastante esperado e já mencionado pelo governo estadual.
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