ESPORTE
Da redação
15/05/2017 11:49
Atualizado
12/12/2018 22:35
MP quer que filhos de deputado sejam exonerados pela Assembleia Legislativa do RN
Recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado no sábado, 13. Filhos do deputado José Adécio Costa devem ser exonerados em 10 dias.
O Ministério Público Estadual recomendou que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte exonere os servidores comissionados Gustavo Alexandre Muniz Costa e Shirley Karine Muniz Costa, filhos do deputado estadual José Adécio Costa. Segundo o órgão ministerial, prática caracteriza-se como Nepotismo.
A Recomendação Nº 01/2017 foi publicada no Diário Oficial do Estado no sábado, dia 13.
Segundo o MPRN, recomendação é baseada na Súmula nº 30 do Supremo Tribunal Federal.
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
Ainda segundo o Recomendação, exoneração deve ser feita no prazo máximo de 10 dias a partir do recebimento do documento, assinado pelo Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis.
A Recomendação Nº 01/2017 foi publicada no Diário Oficial do Estado no sábado, dia 13.
Segundo o MPRN, recomendação é baseada na Súmula nº 30 do Supremo Tribunal Federal.
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
Ainda segundo o Recomendação, exoneração deve ser feita no prazo máximo de 10 dias a partir do recebimento do documento, assinado pelo Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis.
Mais Notícias
Notas
Publicidades
Outras Notícias
