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Da redação
25/08/2017 12:08
Atualizado
14/12/2018 05:37
MP pede anulação de processo seletivo da Prefeitura de Ielmo Marinho
Segundo Ministério Público Estadual, as nomeações dos candidatos aprovados no certame devem ser anuladas. Denúncia sobre irregularidades do certame chegou ao MPRN através da Ouvidoria.
O Ministério Público Estadual, por meia da 2ª Pomotoria de Justiça de Macaíba, ajuizou ação civil pública pedindo a anulação do processo seletivo de contratação de pessoal temporário para a Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho.
As nomeações dos candidatos aprovados no certame também devem ser anuladas.
O ajuizamento da ação é resultado da investigação realizada a partir de denúncia encaminhada pela Ouvidoria do MPRN.
A Promotoria de Justiça requisitou esclarecimentos ao executivo municipal sobre as irregularidades apontadas, mas o gestor limitou-se a alegar genericamente a legalidade do processo seletivo.
Antes, o Promotor de Justiça expediu recomendação ministerial requisitando ao gestor municipal que não homologasse o resultado do concurso, ou anulasse as nomeações porventura realizadas, diante das patentes violações aos princípios da impessoalidade e legalidade, que regem a atuação da Administração Pública.
"Mesmo sem resposta do Município à recomendação, foram juntadas novas denúncias aos autos, tendo sido informado que os pedidos do Ministério Público não teriam sido acatados", informou MPRN.
Apesar de ter sido reiterada a recomendação, com entrega pessoal ao prefeito, o Município considerou os argumentos encartados, sem qualquer embasamento jurídico ou fático e afirmando que as contratações realizadas anteriormente é que seriam inválidas, por basear-se em legislação defasada.
As nomeações dos candidatos aprovados no certame também devem ser anuladas.
O ajuizamento da ação é resultado da investigação realizada a partir de denúncia encaminhada pela Ouvidoria do MPRN.
A Promotoria de Justiça requisitou esclarecimentos ao executivo municipal sobre as irregularidades apontadas, mas o gestor limitou-se a alegar genericamente a legalidade do processo seletivo.
Antes, o Promotor de Justiça expediu recomendação ministerial requisitando ao gestor municipal que não homologasse o resultado do concurso, ou anulasse as nomeações porventura realizadas, diante das patentes violações aos princípios da impessoalidade e legalidade, que regem a atuação da Administração Pública.
"Mesmo sem resposta do Município à recomendação, foram juntadas novas denúncias aos autos, tendo sido informado que os pedidos do Ministério Público não teriam sido acatados", informou MPRN.
Apesar de ter sido reiterada a recomendação, com entrega pessoal ao prefeito, o Município considerou os argumentos encartados, sem qualquer embasamento jurídico ou fático e afirmando que as contratações realizadas anteriormente é que seriam inválidas, por basear-se em legislação defasada.
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