Ministério Público recomenda que Prefeitura de Apodi reduza despesas com pessoal

Com o objetivo de reduzir as despesas da Prefeitura de Apodi com folha salarial, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação definindo uma série de medidas a serem tomadas pela gestão municipal. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), a cidade integra uma lista de 29 localidades que se encontram acima do limite prudencial, com 51,3% da receita comprometida com pessoal.
 
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nesse patamar a Prefeitura já está proibida de realizar novas despesas com pessoal, seja por meio de concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; admissão ou contratação de pessoal a qualquer título; e contratação de hora extra de trabalho.
 
Na recomendação, a Promotoria de Justiça reforça que a Prefeitura deve rescindir os contratos temporários e exonerar os ocupantes de cargos comissionados. A proposta, que está amparada na Constituição Federal, prevê a redução de gastos com cargos em comissão e funções de confiança de, pelo menos, 20%. O objetivo é reduzir as despesas para patamares inferiores ao limite prudencial.
 
A Prefeitura de Apodi deve ainda realizar estudo no prazo de 90 dias, para verificar quais são os cargos de natureza efetiva que precisam ser criados e preenchidos, bem como quais são os cargos, efetivos e comissionados, que precisam ser extintos. O resultado dessa análise deve compor a base de um projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal. Com um quadro de pessoal mais enxuto, após os estudos a serem feitos, a Prefeitura deve deflagrar concurso público para provimento das vagas que se mostrarem necessárias.
 
Outra medida a ser tomada é deflagrar concurso público, até 30 de julho de 2019, para o provimento dos cargos, conforme estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município de Apodi e a 2ª Promotoria de Justiça da comarca.

O MOSSORÓ HOJE entrou em contato com a Prefeitura de Apodi, por meio de sua assessoria de comunicação e recebeu a seguinte resposta:

Após ter recebido a recomendação no dia 25 de abril, as secretarias de Administração e Finanças, juntamente ao setor Jurídico e Gabinete Civil, sentaram e discutiram algumas possibilidades para atender o que pede o Ministério Público. No momento, duas medidas estão sendo avaliadas por ambos os setores, afim de que os gastos com pessoal sejam reduzidos sem que isto afete negativamente os serviços oferecidos pelo município.