?Ou o governo age com urgência ou perderá o controle? diz juiz corregedor
O juiz corregedor do sistema prisional do RN, Henrique Baltazar, alerta para a atual situação dos presídios no Estado “Ou o Governo age com urgência ou perderá o controle do sistema prisional”. “Em dois ou três dias teremos fuga em massa”. As afirmações foram publicadas pelo Juiz em sua conta pessoal no Twitter na manhã desta segunda-feira, 16.
No início da tarde desta segunda-feira, 16, os detentos dos Complexos Penitenciários João Chaves, em Natal, e de Alcaçuz, em Nísia Floresta realizam princípio de rebelião.
Em Mossoró, o Complexo Penitenciário Agrícola Doutor Mário Negócio registra com muita frequência tentativas de fugas no pavilhão de regime fechado, e fugas com frequência do regime aberto e semiaberto. No fechado, são cerca de 400 presos ocupando espaço projetado para menos da metade.
A Cadeia Pública Manoel Onofre Neto, em Mossoró, também registra tentativas e fugas, com frequência. Assim, como o presídio, a cadeia pública está com o dobro da capacidade. São quase 300 presos ocupando espaço.
Na última terça-feira, 11, cerca de 300 presos do Complexo Penitenciário de Alcaçuz quebraram grades e cadeados durante rebelião. A Penitenciária é a maior unidade prisional do Estado e custodia cerca de 900 detentos.
Atualmente o Rio Grande do Norte tem cerca de 7 mil homens presos e os presídios, mesm com os improvisos, só dispõe de pouco mais de 3,6 mil vagas.
Os detentos do Presídio Provisório Raimundo Nonato, localizado em Parnamirim, se rebeleram na tarde desta segunda-feira, 16, após uma tentativa de fuga frustrada pelos agentes penitenciários do Presídio.
Os presos teriam destruído as paredes do pavilhão I e passaram para o pátio.
Alguns dos presos estão separados por uma cerca e sendo contidos pelo Batalhão de Operações Especiais (BOPE), enquanto outros tentaram a fuga destruindo o muro.
Os presos do local são liderados por cinco sírios que foram presos no fim do ano passado no Aeroporto Internacional Aluísio Alves.
Outro motim se iniciou simultaneamente na Peniternciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, onde os presos exigiram afastamento da atual diretoria da unidade, Dinorá Simas.
Mais viaturas da Polícia Militar foram solicitadas para auxílio na conteção dos presos. Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) também foi acionado para ajudar na contenção dos presos dos pavilhões 2 e 3.
MP investiga superlotação de presídios no RN
O Ministério Público Estadual (MPE), através da 60ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, que atua na defesa do Patrimônio Público, irá investigar a ineficiência funcional dos agentes públicos responsáveis pela direção do sistema penitenciário estadual.
Outro ponto a ser apurado pelo Ministério Público é a não construção de estabelecimentos penais suficientes para sanar o problema de superlotação carcerária no Estado.
O inquérito civil que trata a investigação foi publicado nesta segunda-feira, 16, no Diário Oficial do Estado (DOE).
Inicialmente, o promotor de justiça solicitou a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), no prazo de 20 dias, o número atualizado da quantidade de presos em todo o Estado, incluindo dados sobre os condenados, as pessoas que estão submetidas à medida de segurança, presos provisórios e egressos.
As vagas disponíveis no sistema penitenciário estadual, quantas vagas são necessárias para resolver o problema de superlotação e se as medidas administrativas adotadas até o momento pela Sejuc indicam que o problema de superlotação carcerária será resolvido dentro de um prazo razoável também são informações solicitadas pelo MP.
O MP solicitou também informações acerca das novas vagas em estabelecimentos penais que o Estado planeja construir até o final deste ano de 2015 e se há procedimentos administrativos em curso para ampliação e/ou de estabelecimentos penais.
A Secretaria de Justiça e Cidadania deve também informar se já realizou avaliação dos danos estruturais provocados nos estabelecimentos penais em virtude das últimas rebeliões.
Há informações de que as rebeliões realizadas nos dias 11, 12 e 13 deste mês causaram um prejuízo superior a R$ 1 milhão.
Entre as medidas iniciais do inquérito civil, também foram solicitadas informações ao Conselho Penitenciário Estadual, ao Conselho Estadual de Direitos Humanos, à Defensoria Pública Estadual e à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN).
De acordo com o promotor de justiça, uma das motivações para a instauração do inquérito, é o agravamento dos problemas estruturais do sistema penitenciário estadual em decorrência da superlotação carcerária.