O Fórum Permanente de Discussão do Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Norte, em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (4), no Plenário da Procuradoria-Geral de Justiça, deliberou por vir a público, através de Nota de Repúdio, para externar sua preocupação com a situação em que se encontra o sistema prisional do Estado. Confira NOTA DE REPÚDIO NA ÍNTEGRA
Para o Fórum, por falta de investimentos públicos e gestão deficitária, o sistema entrou em colapso, com unidades superlotadas, sem resguardar os direitos básicos dos presos, em afronta a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal, sem controle por parte do poder público estadual, o que vem acarretando mortes, maus-tratos, motins, fugas, destruição do patrimônio público além de risco de vida das pessoas que trabalham no sistema carcerário, dada a insuficiência de agentes penitenciários, equipe técnica, viaturas e equipamentos, bem como unidades em número suficiente e adequadas.
O Fórum lembra que apresentou ao Governo do Estado em março deste ano, antes dos motins em série, um documento subscrito por todas as instituições que o compõe, contendo 30 propostas para enfrentar a situação caótica em que já se encontrava o sistema penitenciário, mas não obteve respostas, alertando que a situação desde então só se agravou.
Integram o Fórum Permanente de Discussão do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte: MPRN (19ª Procuradoria de Justiça e 39ª Promotoria de Justiça de Natal); Ministério Público de Contas do RN; Poder Judiciário Estadual; Conselho Penitenciário do RN; Defensoria Pública Estadual; OAB/RN; Centro em Direitos Humanos da UFRN; Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania; Arquidiocese de Natal; Pastoral Carcerária; Movimento pela Paz; Federação Espírita do RN; e Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy.