A governadora Fátima Bezerra sanciona nesta quinta-feira (29) a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do RN. O evento ocorrerá às 12h na sede do Sebrae RN – Av. Lima e Silva, Lagoa Nova, em Natal.
A criação da lei era um pleito de mais de 10 anos dos micro e pequenos empresários que está sendo concretizado pelo Governo do Estado, representando um marco histórico para a economia e incentivos reais para mais de 95% das empresas do Rio Grande do Norte.
O Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado foi aprovado por unanimidade na quarta-feira da semana passada, dia 21, na Assembleia Legislativa.
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O dispositivo legal beneficiará 200 mil pequenos empreendedores e dará segurança aos futuros empreendimentos, permitindo, entre outros benefícios, a participação nos programas de compras públicas.
"Em boa hora criamos um novo ambiente para o empreendedorismo no RN. Essa Lei visa criar políticas de desenvolvimento, incentivos tributários, simplificar e fortalecer as compras governamentais, estimulando o crédito e a inovação. Esse novo ambiente será fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável dos pequenos negócios, principalmente agora neste período de pandemia quando os negócios estão fragilizados", afirmou a governadora Fátima Bezerra no dia da aprovação do projeto.