Os cerca de dez milhões de artesãos brasileiros têm um bom motivo para comemorar. A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (22) o projeto de lei 7.755/2010, que regulamenta a profissão de artesão.
O projeto estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento à profissão, institui a carteira profissional para a categoria e autoriza o poder Executivo a dar apoio profissional aos artesãos.
Os profissionais contaram com o apoio do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves. No início da semana, Alves manifestou publicamente apoio à regulamentação da profissão durante um congresso que reuniu mais de mil artesãos. O ministro comemorou a aprovação. "A regulamentação é um grande avanço para um setor com potencial para desenvolver a economia e preservar o patrimônio do país".
De acordo com o autor do projeto, o ex-senador Roberto Cavalcanti, artesão é toda pessoa que exerce atividade predominantemente manual, que pode contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos de forma individual, associada ou cooperativada. No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o projeto, que tramitava de forma conclusiva e já havia sido aprovado pelo Senado. Restava apenas a sanção presidencial.
Semana de conquistas
Mais duas pautas do setor avançaram nos últimos dias. Na quinta-feira (22) as Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovaram o projeto (PLC 149/2015) que dispensa de vistos os estrangeiros que vierem ao Brasil durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Turistas dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália podem ser beneficiados pela medida. O texto agora segue para votação no Plenário do Senado.
Ainda ontem (22) foi aprovado o projeto de lei (PL 5559/9) do deputado Otavio Leite que permite o uso da Lei Rouanet no financiamento de projetos turísticos. Com isso, as empresas do setor, como hotéis, pousadas, bares e restaurantes poderão descontar do Imposto de Renda valores investidos em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura ou pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).