30 MAI 2024 | ATUALIZADO 10:53
POLÍCIA
ANNA PAULA BRITO
27/03/2024 08:45
Atualizado
27/03/2024 08:46

Defesa entra com recurso no TJRN pedindo anulação do julgamento do caso Eliel

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Os advogados dos três condenados pelo crime que vitimou Eliel Ferreira Cavalcante Júnior, de 25 anos, entraram com pedido de anulação do júri popular, ocorrido em Natal, no mês de dezembro de 2023. Pelo homicídio, bem como pela tentativa de homicídio contra Lucas Emanoel, os réus foram condenados a mais de 20 anos de prisão, cada. Entre outros argumentos para o pedido de anulação, os advogados alegam que houve cerceamento da defesa, bem como manifestações proibidas, como a presença de pessoas utilizando camisas com a foto da vítima e pedindo justiça.
Imagem 1 -  Os advogados dos três condenados pelo crime que vitimou Eliel Ferreira Cavalcante Júnior, de 25 anos, entraram com pedido de anulação do júri popular, ocorrido em Natal, no mês de dezembro de 2023. Pelo homicídio, bem como pela tentativa de homicídio contra Lucas Emanoel, os réus foram condenados a mais de 20 anos de prisão, cada. Entre outros argumentos para o pedido de anulação, os advogados alegam que houve cerceamento da defesa, bem como manifestações proibidas, como a presença de pessoas utilizando camisas com a foto da vítima e pedindo justiça.
Os advogados dos três condenados pelo crime que vitimou Eliel Ferreira Cavalcante Júnior, de 25 anos, entraram com pedido de anulação do júri popular, ocorrido em Natal, no mês de dezembro de 2023. Pelo homicídio, bem como pela tentativa de homicídio contra Lucas Emanoel, os réus foram condenados a mais de 20 anos de prisão, cada. Entre outros argumentos para o pedido de anulação, os advogados alegam que houve cerceamento da defesa, bem como manifestações proibidas, como a presença de pessoas utilizando camisas com a foto da vítima e pedindo justiça.
FOTO: ARQUIVO MOSSORÓ HOJE

Os advogados Algacimar Gurgel Freitas, Donattele Samantha de Morais Maia Lúcio e Stênio Alves da Silva entraram com pedido junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para anulação do júri popular do caso Eliel.

O julgamento aconteceu em dezembro de 2023, no Fórum de Natal e resultou na condenação de Ialamy Gonzaga, Josemberg Alexandre da Silva e Francisco de Assis Ferreira da Silva, pelo homicídio de Eliel Ferreira Cavalcante Júnior, de 25 anos, e pela tentativa de homicídio contra Lucas Emanoel.

O crime aconteceu no dia 9 de abril de 2022, no bairro Doze Anos, no município de Mossoró. Os três réus foram condenados a mais de 20 anos de prisão, cada.

Entre outros argumentos para o pedido de anulação, os advogados alegam que houve

cerceamento da defesa, visto que, durante o julgamento “foi proibido que a defesa, para contextualizar as perguntas, pudesse exibir trechos de vídeo da audiência de instrução e julgamento da primeira fase processual, como também de reportagens durante a inquirição da vítima sobrevivente, e isso causou um enorme prejuízo aos réus, pois, mais uma vez, não existiu a paridade de armas”, escreveu.

Também alegam que foram realizadas “manifestações proibidas” durante o julgamento, como a presença de pessoas utilizando camisas com a foto da vítima e pedindo justiça.

Afirmam, também, que o juiz presidente da sessão agiu como protagonista durante o júri, tendo questionado as testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação. Segundo eles, esse fato “macula o sistema inquisitório adotado pelo nosso rito processual penal”.

Os advogados de Josemberg Alexandre e Francisco de Assis também afirmam que não há provas que corroborem a tentativa de homicídio contra Lucas, a não ser a palavra da vítima, que estaria abalada.

Já o advogado de Ialamy Gonzaga, segue alegando que o cliente teria confundido a vítima com um assaltante e que não há sustentação para a qualificadora de que ele agiu sem chances de defesa da vítima, apesar de ter atirado contra Eliel já dominado e impossibilidade de se defender.

O recurso está sendo analisado pelo TJRN e não há data definida para uma resposta sobre a anulação, ou não, do júri popular.


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