O Movimento Brasil Livre (MBL) e a Frente Brasil Popular (FBL), pró e contra impeachment, respectivamente, disputam o mesmo espaço para promoverem manifestações no domingo (17) e acompanharem a votação que será realizada no plenário da Câmara dos Deputados.
Os dois grupos querem transmitir a votação através de telão instalado na Praça Cícero Dias, em frente ao Teatro Dix-huit Rosado, Centro de Mossoró. A Frente Brasil Popular protocolou ofício junto à Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo, solicitando autorização para utilização do espaço.
Em resposta ao ofício, a Secretaria concedeu, ontem (14), a autorização, com base em critérios da Lei nº 2568/2009, que dispõe sobre o licenciamento ambiental em Mossoró.
Já o Movimento Brasil Livre solicitou, no dia 13 de abril, à Secretaria Municipal de Segurança Pública e ao comando do 2º Batalhão de Polícia Militar patrulhamento para a realização do evento.
A polêmica levou as autoridades policiais a buscarem um consenso com os organizadores da manifestação, quanto à definição de quem ocupará a Praça Cícero Dias no próximo domingo.
De acordo com o PM Elialze Moreira, comandante de policiamento regional, não é de responsabilidade da Polícia Militar a decisão sobre qual grupo utilizará o espaço requisitado. “Se você me perguntar quem vai ocupar a Praça, eu não seu dizer. Estamos na fase de mediação, se não se chegar a um consenso, a Justiça vai decidir”, informa.
Os dois movimentos baseiam-se na legislação para promoverem suas mobilizações no próximo domingo no Teatro Dix-huit Rosado. Enquanto o FBL justifica o pedido a partir da Lei nº 2568/2009, o MBL cita a Constituição Federal, que em seu artigo 5º, inciso 16, afirma que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.