21/03/2024 15:14
Os deputados mantiveram a alteração feita no Senado que permite a saída temporária de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
21/03/2024 12:36
A denúncia do ex-secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal de Oliveira, à CPI da Braskem revela os bastidores da contaminação política nas principais agências reguladoras. Ele confirmou aos senadores que sofreu coação – com direito a dossiê - por parte de ex-deputados federais que queriam emplacar apadrinhados em cargos importantes no Governo Federal e na Agência Nacional de Mineração (ANM). A comissão vai aprofundar as investigações para identificar e convocar os ex-parlamentares. As 11 agências reguladoras têm, atualmente, mais de mil cargos ocupados por políticos. Os salários são atrativos e chegam a R$ 19,7 mil.
21/03/2024 10:37
O STJ decidiu por 9 votos a 2 que o ex-jogador Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil. Decidiu também que ele deve cumprir pena imediata. Robinho foi condenado na Itália. A defesa de Robinho afirmou que vai recorrer ao próprio STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa também disse que vai pedir para ele aguardar a resposta aos recursos em liberdade. A execução da prisão imediata caberá às autoridades de Santos, onde Robinho está.
20/03/2024 12:26
Durante a reunião com os ministros, o presidente Lula da Silva mirou Simone Tebet (Planejamento) e Fernando Haddad (Fazenda) ao afirmar que todos do Governo terão que ter compreensão com os “ajustes” que precisam ser feitos. Foi o prenúncio dos cortes no Orçamento que serão anunciados na sexta, 22. Lula quer blindar Tebet e Haddad do fogo amigo após a tesourada.
19/03/2024 18:13
O policial penal Jorge José da Rocha Guaranho, acusado de assassinar o guarda municipal e tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, em julho de 2022, foi demitido nesta terça-feira (19). Em sua decisão, o ministro da Justiça e Segurança Pública entendeu que a conduta violenta e ofensiva à vida é incompatível com a moralidade administrativa, além de afrontar gravemente os valores institucionais da atividade policial. Além disso, Guaranho usou sua arma profissional para cometer o crime.