A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve começar a analisar na próxima semana o projeto de lei que restaura o percentual de 20% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos a partir de 2020.
A proposta é assinado pelos seis senadores do PT: Jean Paul Prates (RN), Humberto Costa (PE), Jaques Wagner (BA), Paulo Paim (RS), Paulo Rocha (PA) e Rogério Carvalho (SE).
A ideia é restabelecer a antiga alíquota, definida em medida provisória pelo governo Dilma Rousseff em 2015.
“O projeto permite ampliar a arrecadação tributária e tem um impacto positivo para a Receita Federal, justamente nesses tempos de crise econômica”, comentou Jean Paul.
A CSLL é um tributo que se destina, integralmente, ao financiamento da seguridade social, inclusive a Previdência.
A cobrança de 20% do imposto foi estabelecida pelo governo Dilma, em 2015, por meio da Medida Provisória 675. Na época, a comissão que analisou a matéria no Congresso exigiu que a tributação em 20% valesse por apenas três anos, e o texto final reduziu essa alíquota para 15% a partir de 2019.
A mudança na lei vai gerar um aumento de arrecadação da ordem R$ 1,35 bilhão em 2019, podendo chegar a R$ 5 bilhões a partir de 2020. Para justificar a medida, a bancada do PT entende que os bancos precisam aumentar seus aportes ao financiamento ao Estado de acordo com sua capacidade contributiva e que essa mudança deve preceder o debate, no Congresso, sobre reforma da Previdência.
Para os parlamentares petistas, a contribuição de 20% é compatível com os lucros dos bancos, mesmo em meio à crise econômica do país. Somente os três maiores bancos privados do Brasil – Santander, Itaú e Bradesco – obtiveram lucro líquido de mais de R$ 60 bilhões em 2018.
A Receita Federal estima este ano uma perda de R$ 2,7 bilhões na arrecadação da CSLL por conta da redução da alíquota. Jean Paul afirma que o restabelecimento da alíquota promove justiça justamente no momento que as políticas sociais sofrem redução, enquanto os bancos, a cada ano, ampliam suas margens de lucro.