14 OUT 2019 | ATUALIZADO 12:12
ESTADO

Governo diz que vai pagar fornecedores com recursos extraordinários

A mesma lógica foi utilizada com os servidores públicos do estado. "O planejamento do Governo do Estado é quitar as dívidas com recursos extras, em especial os que serão disponibilizados pelo Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF)", disse o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.
14/06/2019 08:45
Atualizado
14/06/2019 08:53
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Imagem 1 -  Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal que foi encaminhado recentemente pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.
Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal que foi encaminhado recentemente pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.
FOTO: SANDRO MENEZES/ASSECOM

O Governo do Estado confirmou que vai honrar o pagamento dos serviços públicos prestados ao Rio Grande do Norte no ano de 2019.

A resolução de nº 02/2019, do Comitê de Gestão e Eficiência, que trata do assunto, foi publicada na edição de quarta-feira (15) do Diário Oficial do Estado.

O dispositivo reafirma a política adotada para pagamento das dívidas de gestões anteriores com os fornecedores e prestadores de serviços, anunciada no início do Governo Fátima Bezerra, em janeiro.

"A medida segue a mesma lógica adotada com os servidores públicos do Estado, cujos salários em atraso serão quitados com recursos extraordinários", destacou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.

Ele disse ainda que a providência não representa um calote no pagamento dos fornecedores e prestadores de serviços que estão inscritos nos restos a pagar, desde 31 de dezembro, sem lastro financeiro.

"O planejamento do Governo do Estado é quitar as dívidas com recursos extras, em especial os que serão disponibilizados pelo Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF)".

A resolução do Comitê de Gestão e Eficiência do Governo é baseada na resolução nº 032/2016 do TCE-RN, que no inciso III do artigo 15 admite a quebra de ordem cronológica de pagamentos no caso de calamidade pública.

Este trecho da resolução do Tribunal de Contas atende justamente a situação do Governo, que decretou calamidade financeira desde 2 de janeiro, quando publicou o Decreto nº 28.689. O decreto já foi aprovado pela Assembleia Legislativa.

Em atenção à resolução do TCE, a Controladoria Geral do Estado (Control) editou a orientação circular nº 4/2019, destinada a todas as unidades gestoras do Governo.

O documento dá as diretrizes para a manutenção dos serviços públicos com o pagamento das despesas do ano corrente.


Notas

João Carlos

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