29 MAR 2024 | ATUALIZADO 18:35
POLÍCIA
Cezar Alves
18/03/2015 18:51
Atualizado
13/12/2018 05:07

A ordem agora é parar com os motins nos presídios do Rio Grande do Norte

Presos tomaram decisão na tarde desta quarta-feira, 18, após reunião com o juiz de execuções penais Henrique Baltazar e representantes da OAB, MP e do Conselho de DH, em Alcaçuz
Ivanizio Ramos

A ordem agora da facção criminosa Primeiro Comando da Capital no Rio Grande do Norte é não mais provocar motins em 14 dos 33 presídios e cadeias do Estado.

A decisão do PCC partiu após reunião com o juiz de execuções penais Henrique Baltazar Villar dos Santos, representantes da OAB, Ministério Público e Direitos Humanos, em Alcaçuz.

O pedido para negociar e fechar a questão partiu dos próprios membros do PCC de dentro da Alcaçuz, segundo informa o juiz Henrique Baltazar Villar dos Santos.

No início da tarde desta quarta-feira, 18, os presos ligaram para a Pastoral Carcerária solicitando uma conversa com o corregedor. A informação foi repassada.

O juiz entrou em contato com os presos pelo telefone fornecido pela Pastoral Carcerária e agendou a reunião de negociação com os presos dentro da própria Alcaçuz.

Conforme o acordo, segundo relata o advogado Marcos Dionísio, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, os presos prometeram em acabar com os motins.

Já o juiz Henrique Baltazar e Marcos Dionísio se comprometeram de levar ao governador Robinson Faria as reinvindicações dos presos consideradas razoáveis.

Entre os pleitos dos presos, mudanças nos métodos das revistas íntimas e a revisão de processos, possibilitando assim progressões de penas.

Para o magistrado, as exigências dos presos são: “a maioria é de fácil resolução”.

As exigências dos presos em todos os 14 estabelecimentos prisionais do RN era a demissão de Dinorá Simas da Direção do Presídio de Alcaçuz, em Nízia Floresta.

Neste caso específico, o governo do Estado não vai ceder. Em entrevista a Tribuna do Norte, Dinorá Simas disse que ninguém é obrigado a gostar dela por cumprir o seu dever.

Durante os protestos, os presos destruíram pelo menos mil vagas no sistema prisional do Rio Grande do Norte nas cidades de Santa Cruz, Caicó, Caraúbas, Mossoró e na Grande Natal.

Em Mossoró, a direção do presídio informou que na tarde desta quarta-feira, 18, a recuperação das celas destruídas já estava concluída.

Os presos aguardaram este trabalho ser concluído sem roupas sentados no campo de futebol, sendo vigiados de perto por um grupo de policiais bem armados. O mesmo aconteceu nos presídios de Parnamirim, Nizia Floresta e Caicó. A situação ficou mais crítica na Grande Natal.

A secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social, Kalina Leite, informou que o Estado, com o decreto de calamidade no Sistema Prisional, permite fácil alocação de recursos para construir presídios em Mossoró e na capital, assim como reestruturar os presídios danificados.

Ainda conforme a Secretaria de Segurança, apesar da possível trégua negociada, a Força Nacional e os policiais do Rio Grande do Norte, assim como os agentes penitenciários, vão continuar de prontidão até que a situação seja totalmente regularizada.

O governador Robinson Faria, através de sua conta no Twitter disse:"Quero agradecer o empenho de toda a equipe que juntos trabalharam de forma unida, rápida e técnica. A Força Nacional vai continuar no Estado".

 

Termo de Ajustamento de Gestão é assinado durante reunião do Gabinete de Gestão Integrada
 

O Governador Robinson Faria assinou na noite desta quarta-feira (18), durante reunião do Gabinete de Gestão Integrada, que instituiu a força tarefa voltada à segurança pública, o Termo de Ajustamento de Gestão com o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte.

O TAG tem como finalidade o acompanhamento da regularidade das obras de recuperação emergencial nos estabelecimentos prisionais de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Nísia Floresta e Nova Cruz. Os detalhes sobre o Termo serão tratados durante coletiva de imprensa que será realizada no Ciosp, na Escola de Governo, no Centro Administrativo, às 8h desta quinta-feira (19).
 
A primeira parte da reunião teve a participação da secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça que cumpriu agenda administrativa em Natal durante todo o dia.

Regina Miki, em conjunto com o Governador, a secretária de Segurança Pública do RN, Kalina Leite, e a cúpula das forças de segurança, acompanharam as primeiras ações da Força Nacional no Estado, incluindo a contenção da rebelião em Alcaçuz, e intervenções no Ceduc de Caicó e na Cadeia Pública de Nova Cruz, sem fugas ou feridos.
 
Na reunião o Governador reiterou o apoio a todas as ações realizadas até o momento por todos os órgãos que englobam a força tarefa, e agradeceu pelo empenho do Governo Federal, através do Ministério da Justiça e Senasp, na ágil disponibilização do efetivo da Força Nacional para assegurar, em união com as forças  do Rio Grande do Norte, o restabelecimento da paz social.
 
“Tivemos uma reposta muito rápida da presidenta Dilma Rousseff e do ministro José Eduardo Cardoso em relação ao que está ocorrendo no nosso Estado. Hoje, pudemos acompanhar o desdobramento de casos emblemáticos e que demandaram respostas efetivas de todos os que estão envolvidos na resolução desse caso. Não pouparemos esforços e continuaremos o trabalho, com a garantia do Ministério da Justiça, durante o tempo que for necessário.”, declarou o Governador.

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