O Governo do Estado do Rio Grande do Norte revogou o decreto nº 30.536, de 28 de abril de 2021, por meio do qual acatava uma decisão judicial e autorizava a retomada das aulas presenciais nas escolas do estado.
A revogação acontece 24h após a publicação do decreto no Diário Oficial do Estado (DOE), que aconteceu nesta quinta-feira (29).
A decisão se dá após o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ter derrubado a decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que determinava a retomada das atividades escolares presenciais em todo o RN, em até 48 horas.
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O despacho do magistrado do STF garante a manutenção do ensino remoto: “JULGO PROCEDENTE o pedido, de forma que seja cassado o ato reclamado proferido pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, nos autos da Ação Civil Pública 0817547-88.2021.8.20.5001. Publique-se”, diz o texto.
Veja o Decreto AQUI.