07 DEZ 2019 | ATUALIZADO 18:18
ESTADO

Repórter Brasil denuncia más condições de trabalho do ?Pró-Sertão? no Seridó

Matéria foi assinada pelo jornalista André Campos, e publicada na última terça-feira (22). A reportagem mostra denúncias feitas pelas próprias costureiras que trabalham nas oficinas de costura.
Da redação
24/12/2015 07:45
Atualizado
14/12/2018 08:37
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Imagem 1 -  Repórter Brasil denuncia más condições de trabalho do ?Pró-Sertão? no Seridó
Lilo Clareto/Repórter Brasil

Reportagem Especial do Repórter Brasil, publicada na última terça-feira (22), denunciou os baixos salários e a longa jornada de trabalho dos funcionários das oficinas de costura terceirizadas que trabalham no “Pró-Sertão”, projeto do Governo do RN implantado em 2013, precisamente na região do Seridó.

A matéria, assinada pelo jornalista André Campos, destaca as empresas de moda Riachuelo e Hering como as principais que utilizam os serviços dessas oficinas de costura – gerando cerca de 4 mil empregos.

A equipe conversou com alguns funcionários das oficinas, que relatam as irregularidades na rotina de trabalho, incluindo, salários atrasados.

Uma ex-funcionária de uma oficina que trabalhava para a Hering, identificada como Fernanda, afirmou ao Repórter Brasil que no início eram 30 trabalhadores, e em março deste ano, a Hering começou a diminuir a demanda de trabalho, o que resultou em demissões.

Segundo ela “em fevereiro, a coisa piorou ainda mais. Um lote de peças foi costurado errado e a oficina deixou de receber o pagamento por conta disso. Logo depois a Hering parou de trabalhar com a gente".

“Aí foi uma confusão. A facção [oficina] fechou e ficamos com os salários atrasados. Com alguns trabalhadores o patrão fez acordo, deu baixa na Carteira de Trabalho e ao menos liberou o FGTS. Mas com outros ele não resolveu nada. Isso já tem uns dez meses e a minha demissão ainda não foi assinada por ele. Por isso eu não consigo arranjar outro emprego. Agora vou começar a trabalhar como vendedora ambulante nas cidades da região. É o jeito”.

Maria, funcionária de oficina de costura que abastece a Guararapes, do grupo Riachuelo, também denunciou irregularidades no trabalho, como o atraso de salário.

“Foi há três meses que a facção começou a funcionar. Nos primeiros quinze dias fizemos peças de teste para a Guararapes e, na metade de setembro, começamos a produzir para valer. Nós recebemos R$ 300 de pagamento no primeiro mês. No segundo, R$ 480. Estamos esperando esse mês (dezembro) para ver como vai ser. Até agora ela não disse nada.

Muitos trabalhadores se calam sobre esse tipo de situação porque têm medo de se queimar na região, onde todo mundo se conhece. Está difícil emprego até na capital, imagina aqui no interior. Eu sou mãe solteira, tenho filho para criar.

"Na nossa fábrica tem um cartaz enorme da Guararapes pendurado, com um telefone da empresa para denúncias. Pensei em ligar inúmeras vezes, mas eu tenho medo que descubram que fui eu que denunciei. Não posso ficar queimada. Somos uns 20 funcionários, e muitos estão pensando em desistir. Esse foi o assunto das conversas hoje”.

A reportagem, no entanto, destaca que apesar dos problemas, é inegável que as oficinas de costura se tornaram uma importante alternativa de trabalho para a população do Seridó, que sofre com a estiagem prolongada.

“Especialmente para as mulheres, a costura representa hoje um novo horizonte numa região onde há poucos empregos formais”, relata o repórter. 

Justamente por isso, o medo de ter as portas fechadas no setor inibe denúncias de trabalho precário. “Eu tenho 38 anos e este é o meu primeiro trabalho com carteira assinada”, revela Maria Elineide de Macedo, funcionária de uma dessas facções.

“Ainda hoje, em algumas empresas, há dias em que a jornada começa às sete da manhã e pode ir até às dez da noite”, revela uma trabalhadora do setor ouvida pela Repórter Brasil. Ela explica que muitas oficinas ainda operam sob regime de produtividade. “Se você não cumpre a meta, fica depois do expediente costurando as peças que faltaram”, diz.

A reportagem do Repórter Brasil afirma ter contatado a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, que coordena o “Pró Sertão”, mas o órgão não respondeu à solicitação de entrevista.

Procurado pelo jornal, o Sindicato das Costureiras disse ter poucos associados no interior do Estado. “Existem facções (oficinas) que estão a 400 quilômetros daqui. Não temos como acompanhar tudo”, explica a presidente da entidade.

Em geral, as costureiras do sertão recebem R$ 793 por mês – cinco reais a mais do que o salário mínimo – para labutar em uma jornada semanal de 44 horas. Segundo o sindicato, elas não recebem os mesmos benefícios em comparação com as costureiras das grandes confecções na região metropolitana.

Prêmios de produção – que podem chegar a R$ 300 reais/mês – e planos de saúde para os trabalhadores são alguns dos itens previstos em acordos coletivos com empresas de Natal. “Aqui (na capital) nós não ganhamos menos do que mil reais”, revela Maria dos Navegantes.

Flávio Rocha, da Riachuelo, afirma que a fiscalização do Ministério Público do Trabalho foi um dos principais motivos para a diminuição do número de empregados na fábrica da Guararapes, apesar do crescimento da Riachuelo – segundo ele, a varejista teria dobrado de tamanho nos últimos cinco anos.

Em 2012, o MPT ajuizou uma ação contra a Guararapes cobrando multa de R$ 27 milhões por descumprimento de normas de saúde e segurança. “Tivemos que assinar um acordo com 40 cláusulas absolutamente leoninas. Isso feriu de morte a competitividade (da fábrica)”, diz o CEO da Riachuelo, que questiona: “Foi quando o meu pai [Nevaldo Rocha, fundador do grupo] nos disse: ‘vocês estão liberados, produzam onde quiserem.’”

Flávio Rocha diz que ainda que o programa tem um potencial revolucionário ao gerar empregos onde antes não existia nenhuma atividade produtiva. “Havia municípios de 20 mil habitantes que viviam do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural), do Bolsa Família e com a elite pendurada na prefeitura”, argumenta.

Ele afirma, no entanto, que a insegurança jurídica prejudica a expansão do “Pró Sertão” – alvo, segundo ele, de fiscalizações intimidatórias do Ministério Público do Trabalho (MPT). “O céu era o limite. Eu tinha condições de criar 100 mil empregos (na região)”.

Para Rocha, a melhora das condições de vida dos trabalhadores não é alcançada através da criação de normas trabalhistas, e sim pela demanda e competição por mão de obra.

O crescimento da terceirização no setor, diz o juiz Alexandre Érico Alves da Silva, pode gerar mais doenças ocupacionais e acidentes. “No Rio Grande do Norte, a maioria das costureiras que trabalham já há algum tempo na profissão estão adoecendo”, afirma.

“Tendo em vista que a estrutura dessas facções é muito mais carente do que a das grandes empresas, a perspectiva é a de que isso permaneça e até se eleve”.  Ele avalia que muitas estão instaladas em galpões inapropriados, carecem de recursos financeiros para investir em medidas de segurança e, por conta da demanda, são obrigadas por vezes a exigir jornadas extensas.

Atualmente, segundo o juiz – que coordena o Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte – doenças laborais representam entre 30% e 40% das ações recebidas pela Justiça do Trabalho local. A maioria, diz ele, diz respeito ao ramo da indústria têxtil.

Em outra reportagem do Repórter Brasil, os donos das empresas têxtil, como a Riachuelo e Hering, afirmaram por muitas vezes realizar empréstimos para conseguir pagar diretos trabalhistas.

Em novembro deste ano, uma vistoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) já vislumbrava sinais de crise no setor. Segundo nota do MPT, os donos dessas oficinas relataram as dificuldades financeiras para pagar salários, 13º e férias, “já que o preço das peças, fixado pelas contratantes, não tem sido suficiente para cobrir os custos operacionais”.

Com informações do Repórter Brasil

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