Governo reúne gestores do NE para orientar ações em resposta aos impactos do El Niño

O Governo Federal realizou, nesta segunda-feira (24), a reunião regional “Diálogos Federativos – Emergências Climáticas 2026/2027”, com representantes dos governos dos nove estados e de prefeituras do Nordeste. Realizado de forma virtual, o encontro teve como objetivo apresentar informações sobre os possíveis efeitos do El Niño na região, as medidas de preparação em curso e os mecanismos de apoio disponíveis para estados e municípios.

A reunião contou com mais de 400 participantes e reuniu representantes dos governos estaduais, prefeituras e órgãos federais. O encontro foi coordenado pela Casa Civil e contou com a participação dos ministros das Relações Institucionais, José Guimarães; da Integração e do Desenvolvimento Regional em exercício, Valder Ribeiro; e da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima em exercício, Ana Flávia, além de representantes de órgãos federais.

Entre os cenários considerados para o Nordeste estão a possibilidade de chuvas abaixo da média, aumento das temperaturas e períodos de seca. A partir dessas projeções, foram apresentadas informações e medidas relacionadas à segurança hídrica, abastecimento de alimentos, saúde, monitoramento climático e hidrológico, prevenção de incêndios e atendimento à população.

O GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE

O Governo do Rio Grande do Norte iniciou uma articulação com a gestão federal para desenhar estratégias de enfrentamento às emergências climáticas previstas para a Região Nordeste. O foco principal do plano interfederativo é antecipar as ações de socorro e mitigação diante dos possíveis impactos severos do fenômeno El Niño para o biênio de 2026/2027. O encontro integrou os chamados "Diálogos Federativos" e reuniu secretários estaduais e ministros da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e da Casa Civil.

A preocupação central das autoridades locais se concentra na região semiárida, historicamente a mais castigada pela estiagem. "Nos reunimos em um momento importante junto com o Governo Federal, já pensando nos impactos que o El Niño pode provocar aqui no Rio Grande do Norte. É importante ressaltar que, criado pela governadora Fátima Bezerra, já existe um grupo que atua constantemente sobre a questão climática, a seca e os impactos do El Niño. Após essa reunião, nosso dever de casa é, de forma conjunta, projetar um conjunto de ações que possa minimizar os impactos que esse fenômeno climático pode provocar, especialmente na área do semiárido", afirmou o secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha.

Apesar do alerta de forte intensidade para o fenômeno, a administração estadual avalia que a infraestrutura local apresenta maior resiliência em comparação com crises climáticas passadas. "Hoje, estamos muito mais preparados do que já estivemos antes. Agora temos a transposição do rio São Francisco, o Complexo Oiticica e estamos finalizando a Adutora do Seridó. Portanto, avançamos muito em relação à segurança hídrica. Evidentemente, este ainda é um momento que exige o trabalho conjunto de todos, não apenas do Estado, mas também em articulação com o Governo Federal. Aqui no RN, precisamos integrar as secretarias, porque a seca é multidimensional e seus impactos atingem não apenas os recursos hídricos, mas também áreas como agricultura e meio ambiente, envolvendo instituições como o Igarn, a Caern, a Secretaria de Agricultura e o Idema", ponderou Paulo Varela, secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.

Além do desabastecimento de água, os órgãos técnicos alertam para o risco iminente de desastres ecológicos e danos colaterais à saúde pública, impulsionados pela combinação de calor extremo e baixa pluviosidade. "Esse diálogo precisa estar muito integrado entre as secretarias. No Idema, por exemplo, temos diversas unidades de conservação no Estado e, diante da previsão de um El Niño de forte intensidade, podemos enfrentar um período preocupante, com baixa quantidade de chuva e excesso de calor. Isso aumenta o risco de queimadas e afeta diretamente a saúde pública, o meio ambiente e a biodiversidade. Por isso, acompanhamos essas condições de forma próxima, por meio das ações de monitoramento e fiscalização que já executamos no Estado", explicou Werner Farkatt, diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

Os desdobramentos práticos da cooperação devem ganhar contornos mais definitivos nos próximos dias. Na próxima semana, está agendada uma reunião de âmbito nacional com representantes dos governos estaduais e de Brasília. O objetivo do novo encontro será aprofundar as análises dos relatórios meteorológicos, mensurar a perda estimada na vegetação, fauna e flora, e alinhar o repasse de recursos e a atuação prática entre as secretarias e as instituições parceiras envolvidas.

SEGURANÇA HÍDRICA

A segurança hídrica foi um dos temas tratados na reunião. Por meio do PAC, estão previstos R$ 10,2 bilhões em investimentos no Nordeste, distribuídos entre obras estruturantes nos nove estados.

Entre as ações estão 2.800 quilômetros de canais e adutoras, 2,2 milhões de metros cúbicos em novos reservatórios, a recuperação de 162 barragens e a implantação de 172,4 mil cisternas.

Também foram apresentadas intervenções de integração e expansão do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), incluindo os ramais do Apodi e do Salgado, o Cinturão das Águas, a ampliação do bombeamento do Eixo Norte e a Adutora do Agreste. O conjunto dessas intervenções soma R$ 4,8 bilhões e alcança cerca de 12 milhões de pessoas.

Em situações emergenciais de escassez de água, a Operação Carro-Pipa é utilizada para o abastecimento de comunidades atendidas pelo programa. Desde 2023, a operação recebeu R$ 2,1 bilhões e atende, em média, 1,6 milhão de pessoas por mês.

MONITORAMENTO ORIENTA PREPARAÇÃO

O acompanhamento das condições meteorológicas e hidrológicas subsidia a definição das medidas de preparação. O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) está ampliando a instalação de equipamentos pluviométricos nos municípios nordestinos, com investimento de R$ 28 milhões.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) também está ampliando e modernizando sua rede de estações meteorológicas. Desde janeiro de 2023, foram incorporadas 162 novas estações, totalizando 171, com previsão de chegar a 272 em 2027.

A estrutura de monitoramento permite acompanhar continuamente a situação dos reservatórios da região. Atualmente, dos 354 açudes monitorados no Nordeste, 68 estão abaixo de 20% da capacidade, condição que requer acompanhamento local.

A Defesa Civil Nacional apresentou ainda o cronograma das Oficinas Regionais de preparação, que serão realizadas presencialmente em diferentes regiões do País. A iniciativa prevê o compartilhamento de metodologias e orientações para o planejamento das ações locais e a organização das estruturas de resposta.

ORIENTAÇÕES PARA ACESSO A RECURSOS FEDERAIS

A reunião também incluiu orientações aos gestores sobre os procedimentos para solicitar apoio da União em situações de emergência e sobre as ações que podem receber recursos federais.

O reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública permite que estados e municípios solicitem recursos da União para ações de resposta e recuperação. Na Região Nordeste, foram registrados, em 2026, 838 reconhecimentos relacionados a secas e estiagens e 174 relacionados a chuvas.

Os pedidos de reconhecimento e de recursos são realizados por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Nas ações de resposta, os recursos podem ser utilizados em socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais.

Os recursos destinados à assistência humanitária também podem contemplar, desde 2024, ações de acolhimento de animais domésticos resgatados em situações de desastre.

Na etapa de recuperação, os recursos podem ser destinados à reconstrução de infraestrutura pública destruída ou danificada por desastres, observados os procedimentos previstos no S2ID.

PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS

As medidas de prevenção e combate a incêndios florestais também foram apresentadas aos gestores. A atuação considera a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e a articulação entre União, estados e municípios.

Já foram destinados R$ 521 milhões a estados e municípios para ações de prevenção e combate a incêndios florestais. Desse total, R$ 371 milhões foram destinados a nove estados da Amazônia Legal e R$ 150 milhões a cinco estados e ao Distrito Federal. Os recursos podem ser utilizados na aquisição de veículos e equipamentos, estruturação de bases operacionais e capacitação de brigadas voluntárias e comunitárias.

Entre 1º de janeiro e 20 de agosto de 2026, o Nordeste registrou 562.422 hectares de área queimada, ante uma média histórica de 1.029.446 hectares para o mesmo período entre 2012 e 2025. O volume registrado em 2026 é 45,37% inferior à média histórica do período. ESTOQUES DE ALIMENTOS E

PREPARAÇÃO NA SAÚDE

A preparação também inclui medidas relacionadas à produção e ao abastecimento de alimentos. Está prevista a ampliação dos estoques públicos para 310 mil toneladas de arroz e 180 mil toneladas de milho. O semiárido nordestino está entre os principais destinos previstos para o milho.

Na área da saúde, a implantação de oito Centros de Informação em Saúde e Clima (CISC) nas cinco regiões permitirá reunir e analisar dados sobre os impactos epidemiológicos de eventos climáticos. As informações serão utilizadas para orientar a atuação do Sistema Único de Saúde diante de situações como ondas de calor, secas, incêndios, chuvas intensas e inundações.

ARTICULAÇÃO ENTRE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS

A reunião integra a agenda de articulação entre União, estados e municípios para a preparação diante dos cenários climáticos previstos para 2026 e 2027. O objetivo é compartilhar informações técnicas, esclarecer os procedimentos para acesso aos instrumentos federais e apoiar a organização das estruturas locais antes da ocorrência de situações de emergência.

Entre as orientações apresentadas pela Defesa Civil Nacional estão a organização das estruturas municipais de proteção e defesa civil, a elaboração e atualização dos planos de contingência, o acompanhamento das informações produzidas pelos órgãos oficiais de monitoramento e a articulação com os respectivos governos estaduais. A preparação também envolve protocolos de monitoramento e mobilização, comunicação com a população e estabelecimento de salas de situação.

A próxima reunião regional está prevista para quarta-feira (26), com gestores municipais da Região Norte.