Após reunião com técnicos do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Advocacia-Geral da União (AGU) disse hoje (27) que aguarda o recebimento de novos dados e notas técnicas antes de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que suspendeu a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Neste domingo (26) a desembargadora Therezinha Cazerta, do TRF3, decidiu manter em vigor uma liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo que impede a divulgação dos resultados nesta terça (28). A magistrada alegou de que o governo ainda precisa dar um posicionamento “seguro e transparente” sobre a correção do Enem.
As inscrições no Sisu foram encerradas no final da noite deste domingo, após ter tido dois dias de prorrogação devido a erros na divulgação das notas do Enem 2019. Cerca de 1,5 milhões de estudantes se inscreveram no programa.
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Inconsistência nos resultados do Enem altera calendário do Sisu
Ao confirmar o recurso ao tribunal, a AGU disse, em nota, que qualquer nova medida "não alterará o resultado das notas dos candidatos e o eventual adiamento ou suspensão de prazos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) causará prejuízos incalculáveis às instituições de ensino e aos candidatos interessados em acessar a educação superior por meio dos processos seletivos realizados pelo governo federal, bem como ao início do calendário universitário".
HISTÓRICO
No dia 22 o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma recomendação ao governo federal, para que as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) fossem suspensas.
MPF recomenda suspensão do Sisu até uma nova conferência de gabaritos
O MPF avaliou que o cronograma fosse reorganizado, com prazo suficiente para a realização de uma nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos participantes do processo seletivo.
No sexta-feira (25), a Justiça Federal de São Paulo havia determinado a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstrasse a correção das provas apontadas com problemas por estudantes de todo o país.
O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil.
A decisão foi motivada por pedido da Defensoria Pública da União (DPU). Na petição, o órgão cobra que o Ministério da Educação comprove com documentos a realização da revisão dos testes prejudicados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Além disso, reivindica a explicação sobre os parâmetros utilizados nesse procedimento.
O erro, argumentou a DPU, teria impactado não apenas os estudantes, mas o desempenho de todos os participantes, uma vez que notas de corte e a classificação são atribuídas a partir das notas de todos os alunos que realizaram a prova.
“Tendo em vista que as notas das provas que foram revisadas podem ter sofrido substancial alteração, é certo que há a potencialidade de gerar algum impacto, ainda que de décimos, nos resultados finais de todos os candidatos, o suficiente para significar o acesso à vaga”, destaca a petição.